Notícias | Economia | Política | Turismo | Sergipe | Brasil | Polícia | Entretenimento  
 
Sergipe
       
 
12/11/2013 14:04:54
MP ajuíza Ação para desocupação do Edifício “Casarão do Parque”

Com o intuito de promover a total e imediata desocupação do Edifício “Casarão do Parque”, localizado entre as Ruas Propriá e Capela, no centro de Aracaju, os Promotores de Justiça Dra. Adriana Ribeiro Oliveira e Dr. Gilton Feitosa Conceição ajuizaram Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, em face do inventário de Hélio Sabino Ribeiro Chaves, representado pela inventariante Ana Maria Pereira Gama, do Município de Aracaju e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização – EMURB.

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural instaurou o Procedimento Administrativo nº 010/97, visando apurar fatos referentes ao estado de abandono do Edifício “Casarão do Parque” e as consequências de risco à segurança das pessoas e à ordem urbanística. Segundo a Promotoria, comprovado pelos relatórios e pareceres técnicos, o agravamento das deficiências na estrutura de concreto do prédio, que se intensificam com o passar dos anos, poderá ocasionar risco de desabamento.

O Ministério Público requer que seja determinado aos requeridos que retirem todas as pessoas que ali se encontram instaladas e interditem, imediatamente, o acesso de pessoas ao Edifício, salvo apenas para realização de serviços e obras de reparação ou manutenção emergenciais.

Na Ação, os Promotores de Justiça também requerem a adoção imediata de medidas para fechar todos os vãos das fachadas do Edifício, como também cobrir todo o telhado, evitando que se agrave o estado de deterioração da estrutura. Além disso, o Município, a EMURB e a inventariante, deverão providenciar a limpeza integral do prédio e eliminar todas as ligações clandestinas, seja de água, de energia, prevenindo o risco de incêndio.

Por fim, o MP requer a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, de um laudo de vistoria das condições atuais da estrutura do Edifício “Casarão do Parque” e de um estudo aprofundado, elaborado por empresa especializada, para informar o grau de comprometimento de toda a estrutura, com consequente proposta de recuperação, que atenda à legislação urbanística atual.

Clique aqui e confira todos os fatos expostos na Ação Civil Pública

Géssica Souza

 
PUBLICIDADE
 
Canal do youtube
 
PUBLICIDADE
 
 
 
 
Notícias
Economia
Política
Turismo
Sergipe
Brasil
Polícia
Política e Cotidiano
Plenário Brayner
Politizando
Entretenimento
   
 

FaxAju © - Todos os direitos reservados 2013 Contato Comerciai: +55 79 3022.1701 - 9935.1904  / plenario.com@faxaju.com.br
Redação: faxaju@faxaju.com.br
Endereço: Rua Urquiza Leal, 15, Sala 8 - Bairro Salgado Filho