10/04/16 - 12:21:09

Internos do Presídio feminino e da Usip poderão votar nas eleições deste ano (Foto: Marcos Rodrigues)

Governo do Estado e Tribunal Regional Eleitoral firmaram parceria para cumprir determinação do Conselho Nacional de Justiça
O governador Jackson Barreto recebeu na manhã de hoje, 08, o desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Osório Ramos, no Palácio de Veraneio. A reunião foi para pedir o apoio da estrutura do estado para a implantação da primeira sessão eleitoral dentro de um presídio em Sergipe. Também participaram da reunião o vice-governador e secretário da Casa Civil, Belivaldo Chagas, o desembargador vice-presidente do TRE, Edson Ulisses, o procurador geral do Ministério Público do estado, MPE, Rony Almeida, o defensor público geral do estado, Jesus Jairo Lacerda e assessores das instituições presentes.

O presidente do TRE trouxe um termo de cooperação para ser assinado entre o Governo do Estado, MPE,Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe e Defensoria Pública. O termo é para atender a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, que orientou que a partir das eleições deste ano só ficam sem votar os presos que tiverem condenação criminal transitada em julgado (sem hipótese de recurso). No entanto, os presos provisórios que estão esperando uma decisão judicial mantêm o direito ao voto. Para isso, serão instaladas sessões eleitorais dentro dos presídios.

Aqui em Sergipe, o projeto começa a ser implantado no presídio feminino de Nossa Senhora do Socorro e na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip).
“Viemos aqui para assinar um termo de cooperação técnica, atendendo uma orientação do CNJ e do Tribunal Superior Eleitoral para estabelecer sessões eleitorais nos presídios. Vamos nos unir ao Estado, OAB, MPE, Defensoria Pública para garantir esse direito aos detentos”, contou o presidente.

O governador aprovou a iniciativa e colocou o estado a disposição do Tribunal. “Essa sessão eleitoral dentro das unidades prisionais vai fazer história. A iniciativa pode e deve ser ampliada para que mais presos tenham garantido o seu direito de votar”, disse.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral aproveitou a visita que fez ao governador para presenteá-lo com uma coletânea de livros, que conta a história das eleições em Sergipe depois do processo de redemocratização do país. Os livros ainda serão lançados oficialmente e Jackson Barreto foi o primeiro a receber os exemplares.

Fonte: ASN