A Central Única dos Trabalhadores em Sergipe – CUT/SE convoca os servidores públicos municipais, estaduais e federais filiados entidade a participarem de ato público nesta quinta, 14, a partir das 15h na Praça Fausto Cardoso contra o Projeto de Lei Complementar 257 – PLP/257 conhecido também como Projeto Anti-Servidor.

A iniciativa do ato faz parte de uma mobilização nacional dos trabalhadores do serviço público no sentido de sensibilizar o Congresso Nacional a não aprovar o projeto enviado pelo governo federal.

Na avaliação dos trabalhadores o PLP/257 ataca frontalmente os servidores e serviços públicos, pois com o argumento de implementar  uma reestruturação fiscal “duradoura e sustentável” e de dialogar com as demandas dos governos estaduais: acaba com concursos públicos, escancara a terceirização generalizada e congela salários, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e também altera as regras de Previdência.

Em nota publicada no final do mês de março a direção nacional da CUT repudiou o projeto, no entendimento da central se for aprovado, o PLC/257 afetará negativamente a qualidade do serviço público.

“A CUT considera inaceitáveis as contrapartidas impostas  aos Estados e ao Distrito Federal para se beneficiarem do alongamento em 20 anos de sua dívida com a União: a proibição de novas contratações (exceto substituição, geralmente feita de forma precarizada, via terceirização) e de reajuste salarial durante 24 meses; a inclusão de terceirizados no gasto com pessoal; a possibilidade de PDV (Programa de Demissão Voluntária) como forma de redução do quadro de servidores; reduzir em 10% a despesa mensal dos cargos de livre provimento e nomeação, em comparação com a do mês de junho de 2014, entre outras medidas. Elas sinalizam a precarização do trabalho e a piora na qualidade dos serviços públicos, inviabilizando a execução do Plano Nacional de Educação ou quaisquer iniciativas visando combater o quadro dramático em que se encontra o SUS”, diz a nota da central.

“Não podemos aceitar que os servidores públicos paguem a conta desse ajuste fiscal nefasto empreendido pelo governo federal”, sentencia Roberto Silva dos Santos, da direção executiva da CUT/SE.