Foi assinado em Brasília, na última semana, o termo de cessão do terreno para construção da Casa da Mulher Brasileira, que atenderá mulheres vítimas de violência vindas de todo o estado. O equipamento será administrado pela Coordenadoria Estadual de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (CEPM/Seidh) e ficará localizado na Avenida Maranhão. Sua construção deve ser finalizada em cerca de oito meses.
De acordo com Edivaneide Paes, coordenadora da Mulher da Seidh, uma vez cedido o terreno, será iniciado o processo licitatório para edificação da Casa. “Foi muito gratificante que a secretária Marta Leão tenha ido à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), em Brasília, trazendo consigo esse termo assinado. A partir de agora, teremos entre 60 e 90 dias para abrir o processo licitatório, com acompanhamento direto da Assessoria de Apoio à Gestão Pública (Asplan) da secretaria. A nossa expectativa é que esses prazos sejam cumpridos e a inauguração seja realizada ainda este ano”, conta Edivaneide.
A cessão do terreno foi assinada entre a Secretaria do Patrimônio da União e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. De acordo com a secretária Marta Leão, foi um grande avanço para a efetivação das políticas para mulheres em Sergipe. “Estávamos batalhando muito para dar início a essa construção. Sem dúvida, a Casa é uma grande conquista para todas as mulheres sergipanas, que terão ali todo o suporte necessário para o enfrentamento a situações de violência que venham a sofrer”, acredita.
Isso porque, inserida no programa federal “Mulher, Viver sem Violência”, lançado em março de 2013, a Casa da Mulher Brasileira foi criada justamente com o objetivo de promover o acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência. O espaço integrará – não só em Sergipe, mas em todas as capitais do país – serviços públicos de segurança [delegacia especializada; suporte do Ministério Público e da Defensoria Pública; saúde; apoio psicossocial; assistência social e abrigamento]; além de alojamento de passagem e brinquedoteca.
O espaço também abrigará atividades para a promoção da autonomia da mulher, com orientações para emprego e renda, além de proporcionar integração com toda a rede de atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo uma central de transportes que dará acesso a outros serviços. O objetivo principal é dissipar a violência doméstica dos lares brasileiros, e divulgar amplamente a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Com orçamento estimado em R$ 9 milhões, incluindo construção e aquisição de equipamentos, além da previsão de repasse de aproximadamente mais R$ 9 milhões nos dois primeiros anos para manutenção e execução dos serviços, o Governo Federal espera atender cerca de 200 mulheres por dia e 72 mil por ano, em cada unidade construída nas cidades brasileiras.
Texto: Rebecca Melo
Foto: Jadilson Simões