14/04/16 - 20:05:52

CONSTITUINTE APÓIAM PRESIDENTES DILMA CONTRA O IMPEACHMENT

Um grupo de congressistas acompanhado de ex-parlamentares que participaram do processo de elaboração da Constituição Federal de 1988, apresentou nesta quinta-feira (14) o “Manifesto de Constituintes à Nação”. O documento sai em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff – que está ameaçado por  um processo de impeachment que será votado neste domingo (17) no Plenário da Câmara.

O manifesto é assinado por 21 constituintes. Na argumentação da peça, eles argumentam que “a tentativa de tomada do poder, desrespeitando a Constituição, é golpe que convulsiona a nação brasileira, produzindo enfrentamento de consequências e dimensões imprevisíveis, pelo ódio que dissemina”.

“Romper o mandato popular outorgado pela nação só se admite com observância e respeito às regras dispostas pela própria Constituição. Todas as Constituições são rigorosas a respeito, para não se deixar levar por apetites vorazes para o exercício do poder político, nem que a estabilidade das instituições fique ao sabor de grupos políticos e econômicos no afã de impor suas ideologias e interesses sem o respaldo do voto popular”, diz outro trecho do documento.

De acordo com os participantes do ato, “invocar argumentos frágeis” para afastar Dilma da presidência contraria os argumentos que validam o processo de impeachment previsto pela Constituição. O grupo pondera ainda que as chamadas pedaladas fiscais não representam nenhum desvio de dinheiro ou apropriação de recursos públicos, e que sequer foram julgadas pelo Tribunal de Contas da União.

“São somente a utilização de recursos disponíveis em órgãos públicos, como Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil, para pagamento de benefícios sociais a pessoas carentes e necessitadas. Referem-se a mandato anterior já findo e as contas de 2015 ainda não foram prestadas, nem analisadas pelo TCU e pelo Congresso Nacional”, diz o manifesto.