MP investigará implantação do Sistema de Transporte BRT em Aracaju
O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça de Fiscalização dos Serviços de Relevância Pública, em conjunto com o GCIA – Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do MP instaurou Inquérito Civil para investigar supostos problemas causados pela implantação do Sistema de Transporte BRT (Bus Rapid Transport) em Aracaju.
De acordo com a Promotoria, o MP recebeu, por intermédio da sua Ouvidoria, manifestações referentes a transtornos causados no trânsito da Capital em virtude da implantação de faixas exclusivas para ônibus, bem como outros contratempos, oriundos do Sistema de Transporte BRT que, de acordo com a Prefeitura Municipal de Aracaju, estará sendo implantado, paulatinamente, em Aracaju.
Cumprindo seu dever constitucional e legal, o MP promoverá a investigação dos fatos denunciados através do Inquérito Civil que, segundo a Promotoria, oportunizará o exercício do contraditório e da ampla defesa ao Município e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito SMTT.
A Promotora de Justiça da Relevância Pública, Mônica Hardman, informou que está marcada uma audiência pública no próximo dia 04 de maio, às 09h, designada para instruir o Inquérito Civil instaurado. “Já requeremos os documentos técnicos sobre o Sistema BRT e sobre as faixas exclusivas para ônibus, oportunizando a Prefeitura de Aracaju e a SMTT a prestarem esclarecimentos e a produzirem provas que entenderem pertinentes, acerca dessa questão de relevante interesse público”, informou Dra. Mônica Hardman.
Dra. Mônica informou, ainda, que solicitou ao PGJ Rony Almeida, que o GCIA pudesse contribuir com o trabalho da Promotoria no inquérito Civil. “É importante que o Promotor de Justiça Henrique Cardoso possa acompanhar as investigações”, salientou a Promotora e finalizou: “A Promotoria de Relevância Pública tem o dever de fiscalizar a atuação do Município de Aracaju e da SMTT nessa questão, visto que a população está insatisfeita com as alterações promovidas pelo Poder Público Municipal”.
Fonte: MPE