15/04/16 - 04:57:22

TCE Cidadão recebe turmas de Direito Administrativo da Unit (Foto: Cleverton Ribeiro)

Cerca de 180 alunos participaram das atividades

Três turmas do curso de Direito da Unit participaram, nesta quinta-feira, 14, do TCE Cidadão, projeto realizado pela Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento, e que contou com a participação da professora de Direito Administrativo Patrícia Verônica, que também é servidora do Tribunal. Pelo telão, cerca de 180 acadêmicos assistiram no auditório do TCE à primeira parte da sessão do Pleno, depois acompanharam as palestras ministradas pelo conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e pelo servidor da Casa, Eleonaldo Soares. Após o encerramento do Pleno, o presidente Clóvis Barbosa deu as boas-vindas aos alunos.

Segundo a professora Patrícia Verônica, aliar o conhecimento teórico sobre o Direito Administrativo visto em sala de aula e associar a prática ao dia-a-dia do Tribunal é essencial para que os estudantes façam a comparação entre os julgamentos no Judiciário e o executado nos Tribunais de Contas. “Eles podem perceber que não há julgamento para chefes do Poder Executivo, mas só há emissão de parecer prévio, se precisar de testemunha tem que ser de forma escrita, por exemplo. São diversos aspectos que só fazem enriquecer o conhecimento no Direito Administrativo”, destacou a professora.

O estudante da disciplina Osmário Araújo destacou a importância do TCE Cidadão que auxilia a entender melhor a relação entre a teoria e a prática do Direito Administrativo. “No ambiente acadêmico visualizamos apenas a teoria, mas aqui estamos abrindo novos horizontes, percebendo na prática a aplicação do Direito e os julgamentos dos casos em relação às contas públicas”, disse o estudante.

Palestras

O conselheiro substituto Francisco Evanildo foi o responsável de falar sobre ‘Improbidade Administrativa na Rejeição de Contas Públicas’. “O tema da Improbidade Administrativa é recorrente no Direito Administrativo, então, procuramos vincular as atividades desenvolvidas no nosso Tribunal de Contas e nos demais Tribunais de Contas do Brasil de forma a identificar atos de improbidade administrativa e fazer esse vínculo com a matéria que estão estudando com a atuação prática do nosso Tribunal”, explicou o conselheiro substituto.

Por sua vez, o servidor do TCE, Eleonaldo Soares, esclareceu sobre as Ferramentas de Controle Social do Tribunal. “Demonstrei para eles que a sociedade e o cidadão são um braço também do Controle Externo. O Tribunal de Contas precisa da contribuição da sociedade. E para contribuir a sociedade precisa conhecer estas ferramentas. Então, mostramos o nosso Portal de Transparência onde lá estão todas as informações das nossas unidades gestoras”, declarou o servidor.

O evento foi encerrado pelo presidente do TCE/SE, conselheiro Clóvis Barbosa, que se referiu à crise brasileira como também uma crise ética. “A decência tem que ser a regra e a corrupção, a exceção. Mas o importante no Brasil é que as instituições estão funcionando, e o sistema Tribunais de Contas tem contribuído muito com esse combate à corrupção. Você que são o futuro do Brasil têm muito a contribuir com a formação de um país mais justo e mais ético”, disse o presidente.

Ascom TCE