15/04/16 - 16:56:47

SINDICATOS FILIADOS À CUT PARTICIPAM DE PROTESTO CONTRA PLP

por: Iracema Corso

Pela retirada imediata do Projeto de Lei Complementar 257/2016 do Congresso Nacional, servidores federais da base do SINDIPREV (Previdência) e dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) realizaram um protesto em Aracaju, na Praça Fausto Cardoso, na tarde desta quinta-feira, dia 14/04.

Nesta mesma data, a CUT também realizou manifestações em todo Brasil contra o PLP/257. Em Aracaju, além de sindicalizados do SINDIPREV (Previdência), o ato teve a presença de representantes do SINTESE (Professores), SINDTIC (Tecnologia da Informação), SINDIJOR (Jornalistas), SINDIJUS (Judiciário), SINDACSEI (Agentes Comunitários de Saúde de Itabaiana) e da ex-presidente do SINTUFS (Universidade Federal).

Também conhecido como Projeto Anti-Servidor, o PLP/257 é de iniciativa do Governo Federal e representa um drástico prejuízo para servidores públicos na esfera federal, estadual e municipal. A proposta garante aos Estados a celebração de aditivos nos contratos de refinanciamento da dívida com a União e prevê a extensão do prazo de pagamento por mais 20 anos (o que sinaliza para um alívio de R$ 25,5 bilhões em três anos). Assim que o Estado firme o aditivo, a União ficará autorizada de receber bens, direitos e participações acionárias em sociedades pertencentes aos Estados.

Contudo, o Projeto também prevê contrapartidas com efeito drástico sob os servidores públicos de todo Brasil: redução do quadro de servidores públicos, Planos de Demissão Voluntária (PDV), congelamento de salários por dois anos (num contexto de inflação relativamente alta), incentivo à terceirização, a não realização de concurso público, elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores e alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O DIEESE emitiu nota técnica sobre o PLP/257 alertando que: “tais medidas seguem a linha da redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos interferindo consideravelmente na vida do servidor e nas suas condições de trabalho, principalmente, quando há déficit de funcionários em certas carreiras e as novas contratações serão proibidas”.

PRESSÃO GEROU RESULTADO

Trabalhadores em todo Brasil mobilizados pela CUT realizaram protestos para expressar seu repúdio ao PLP 257/2016 e a pressão gerou resultado. O ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, anunciou a abertura do diálogo com os trabalhadores no esforço de encontrar uma solução negociada que não afete diretamente seus interesses.

Para Jorge de Jesus, diretor da CUT/SE e do SINDIPREV, o movimento sindical deve se manter em estado de alerta. “Não podemos nos animar tanto. O PLP 257 continua no Congresso. Portanto o movimento sindical não pode baixar a guarda”.

Presidente do SINDIPREV, Izac Silveira mobilizou vários servidores de sua base para participarem da manifestação. “Nós, servidores dos Municípios, Estados e União, já acumulamos perdas que ultrapassam 30% dos nossos salários. E isso só torna mais aguda esta crise. Não é punindo servidor que vai se resolver nada neste País”.

Diretor do SINTESE e da CUT/SE, Roberto Silva ressaltou que o PLP/257 representa o retrocesso para os servidores públicos. “Este projeto de lei inviabiliza o Plano Nacional de Educação que prevê o aumento do investimento em Educação para 10% do PIB. Atualmente o Brasil investe 5% do PIB, até 2014 ele tem que dobrar este percentual. Mas como poderá fazer isso com a aprovação do PLP/257 que estabelece 10% de redução dos gastos em políticas públicas, educação e saúde? Além disso, ao incentivar a terceirização, ele abre as portas para o apadrinhado político. E em Sergipe, que o servidor público está há 4 anos sem qualquer reajuste salarial, esta proposta de congelamento de salário vai perpetuar as dificuldades que os trabalhadores vem enfrentando. O prejuízo para o trabalhador é muito grande. Em resposta à mobilização nacional, o ministro Berzoine se comprometeu em alterar o Projeto de Lei complementar retirando todos os itens que impliquem em perdas e prejuízo aos trabalhadores. Enquanto isso não acontece, continuaremos lutando e denunciando”.

Para o vice-presidente da CUT/SE, Plínio Pugliesi, o PLP 257 deixa claro que os trabalhadores do Brasil não podem se eximir da construção de um projeto político para o País, sob pena de serem esmagados pelo rolo compressor do capital. “Estas entidades que estão aqui hoje sempre ocuparam as ruas para lutar contra a corrupção, pela ampliação de direitos, pela moralidade na Administração Pública. Não é comum ver setores elitistas nas ruas e, quando aparecem, o discurso da elite é que trabalhador não pode debater política. A política fica para as famílias tradicionais se perpetuarem no Poder. Então compete ao movimento sindical consequente orientar os trabalhadores a lutarem por suas bandeiras imediatas, que geram impacto direto na vida dos trabalhadores, mas também debater sobre o projeto de sociedade que a classe trabalhadora tem para o Brasil. A CUT, junto com seus sindicatos, está e continuará nas ruas. Comprar o discurso das elites, jamais! E enquanto o Governo Federal continuar com esta política econômica desfavorável aos trabalhadores, marcada pela retirada de direitos e conquistas, a obrigação dos sindicatos é lutar”.

Em nota, a CUT manifestou que estará atenta à agenda e aos encaminhamentos sinalizados pelo Governo Federal com o compromisso de retirar do Projeto todas as condicionalidades que prejudicam trabalhadores; retirar o regime de urgência para votação e aprofundar a discussão e negociação após este momento de turbulência política em que o País se encontra.