Deputados prosseguem debate sobre impeachment em Plenário
Neste momento, o tempo de discurso é concedido ao Psol. Estão inscritos 254 deputados para falar ao longo do sábado. Líderes da oposição vão tentar encurtar os discursos para garantir o início da votação na tarde de domingo.
O primeiro dia de discussão do impeachment no Plenário da Câmara dos Deputados teve clima tranquilo e pacífico na maior parte da longa sessão, iniciada na manhã de sexta-feira e que se estende na madrugada de sábado. Ânimos se exaltaram apenas durante a discussão da defesa e da acusação.
A fase de discussão ainda não terminou. Ao longo deste sábado, o Plenário tem de ouvir os 249 deputados inscritos para discutir a matéria: 170 favoráveis ao impeachment e 79 contrários. A discussão poderá ser abreviada por um requerimento de encerramento da votação ou acordo entre os líderes.
A decisão do Plenário sobre o destino da presidente Dilma Rousseff só virá no domingo, em sessão marcada para as 14 horas. A abertura do processo de impeachment depende do voto favorável de 342 parlamentares.
Acusação
Quem acusou foi o jurista Miguel Reale Junior, coautor da denúncia analisada. Também assinam a peça os advogados Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.
Reale afirmou que, mais grave do que um presidente que embolsa dinheiro em benefício próprio, é o ato do mandatário que tem como consequência a destruição da economia brasileira. “Furtar um pedaço de dinheiro é menos que furtar a esperança do futuro. As pedaladas não se constituem mero problema de ordem fiscal ou administrativa. Foi um recurso para, conscientemente, esconder da Nação a situação do Tesouro Nacional”, ressaltou.
Defesa
A defesa enfatizou a tese de que não há crime e denunciou a tentativa de golpe. Para o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a eventual aprovação do impeachment é uma violência contra a democracia.
“Num País em que temos investigações contra inúmeras pessoas públicas, em que há vários inquéritos em curso, a senhora presidente da República não tem nenhuma investigação contra ela”, disse Cardozo.
“Num País que tem uma corrupção histórica e estrutural, ver uma presidente da República sem nenhuma imputação grave ser afastada por questões contábeis, que sempre foram feitas por todos os governos, é isso que se quer?”, questionou.
Resultado incerto
Embora a maioria dos deputados inscritos tenha falado a favor do impeachment, ainda não é possível prever qualquer cenário. Ficou claro que os votos serão individuais, desafiando qualquer separação entre governo e oposição.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), por exemplo, diz ser contrário ao impeachment. Já o partido decidiu sair do governo e apoiar o início das investigações. “Retirar uma presidente eleita do cargo é motivo de preocupação, de atenção, em que devemos estar atentos ao seu desdobramento”, disse Picciani.
Por outro lado, o até então governista Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que era líder do seu partido, afirmou que vai votar favorável ao impeachment da presidente.
Os bastidores da Câmara se movimentam e os dois lados demonstram confiança: tanto os deputados favoráveis quanto os contrários garantem contar com os votos necessários para cumprir os seus objetivos.
Golpe ou crime?
As discussões em Plenário repetiram os argumentos já levantados durante a análise na comissão especial: se pedalada fiscal é crime ou não. Para o PT, não. É o que disse o deputado Paulo Teixeira (SP), vice-líder do PT. “A presidente não praticou crimes. Ela é honesta. Ela sequer foi acusada de praticar qualquer ato ilícito na Operação Lava Jato”, ressaltou.
Para os deputados contrários ao impeachment, há tentativa de golpe institucional em curso, articulado por quem não conseguiu o voto das urnas. “A oposição quer voltar ao poder a partir de uma conspiração”, disse Teixeira.
O líder do PDT, deputado Afonso Motta (RS), reafirmou que o partido é contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, com posição fechada. Para ele, o processo, baseado em condutas fiscais, fragiliza os chefes de Estado. “Nós estamos abrindo um precedente, uma exceção que vai colocar em risco todos os governos posteriores, que vai questionar os governos dos estados federados e dos municípios”, disse.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também negou a existência de crime. “O que são as pedaladas fiscais? A presidente resolveu não atrasar pagamento do Bolsa Família; dos benefícios sociais; do Minha Casa, Minha Vida; e autorizou bancos públicos a antecipar o pagamento. É crime de responsabilidade um gesto tão importante quanto esse?”, questionou.
Em defesa do impeachment, os argumentos ressaltam a gravidade das operações feitas pela presidente – os decretos sem autorização do Congresso e as pedaladas fiscais. Deputados pró-impeachment recorrem ainda à crise política e econômica para justificar o afastamento de Dilma Rousseff.
Para o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o governo descumpriu a lei ao adulterar as contas públicas com o objetivo de esconder rombos. “Estamos cumprindo nosso dever de fiscalizar o chefe do Executivo, para que cumpra as leis. Senão outros governantes poderão incorrer na mesma ilegalidade, em nome de se manter no poder. Com o impeachment, o recado será claro, isso não ser mais admitido na história do Brasil”, disse.
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) não poupou críticas à gestão Dilma. “O impasse que vivemos é decorrente da incapacidade de um governo que atolou o País num mar de lama e num esquema de corrupção endêmica”, disparou.
Já o deputado Danilo Forte (PSB-CE) avaliou que o Brasil precisa de um projeto capaz de reverter tantos resultados maléficos causados pelo atual governo. “Esse governo precisa ser punido porque fez mal uso dos recursos públicos”, defendeu, ao comentar que a Caixa Econômica Federal teria acionado a Justiça para obrigar o governo federal a pagar o que devia.
Relatório
O Plenário discute o parecer que determina a abertura de processo de crime de responsabilidade contra a presidente. Contra ela, pesam a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e o adiamento de repasses para custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios – o que ficou conhecido como pedalada fiscal.
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Edição – Pierre Triboli