29/04/16 - 17:17:45

Semana do Microempreendedor Individual começa na segunda (Foto: Alfredo Moreira)

Por: Wellington Amarante

Capacitações e orientações serão oferecidas gratuitamente em 18 municípios

Começa na próxima segunda-feira a 8 edição da Semana do Microempreendedor Individual (MEI). O evento busca oferecer em um mesmo espaço capacitações e orientações a todos aqueles que já possuem um negócio  ou desejam se formalizar.

As atividades serão oferecidas gratuitamente na capital e em outros 17 municípios sergipanos. Até o dia 7 de maio serão  promovidas 155 horas de palestras e oficinas sobre assuntos que fazem parte do dia a dia dos empresários.  Planejamento, compras, formação de preço e finanças são apenas alguns dos assuntos que serão discutidos diariamente com os empreendedores.

Na capital os serviços serão disponibilizados na Praça General Valadão, sempre das 8 ás 18hs, com exceção do sábado, quando o atendimento será até ás 12hs. Nas cidades de Itabaiana, Estância, Lagarto, Nossa Senhora da Glória as atividades serão promovidas nos Escritórios Regionais do Sebrae.

Também estão previstas ações nas cidades de Cristinápolis, Arauá, Umbaúba, Itabaianinha, Salgado, Malhada dos Bois, Neópolis, Brejo Grande, Porto da Folha, Capela e Campo do Brito. A meta é atender 1,1 mil MEI.

“ A nossa proposta é  tentar facilitar o acesso dos empreendedores aos conhecimentos necessários para a melhoria da gestão de seus negócios.  Preparamos uma programação bastante diversificada e mobilizamos nossa equipe para dar todo o apoio ao público”, explica o superintendente do Sebrae, Emanoel Sobral.

Toda a programação da Semana está disponível no site WWW.se.sebrae.com.br.

Declaração

Além de participar das capacitações, os empreendedores também poderão receber orientações dos representantes do Sebrae e de diversos órgãos estaduais e federais. Agentes de instituições financeiras disponibilizarão aos microempreendedores informações sobre produtos e serviços bancários para alavancar os negócios.

Um outro foco da Semana é a instrução do MEI sobre as suas obrigações legais. Uma delas é a entrega da declaração de faturamento anual. A legislação estabelece que o microempreendedor precisa informar à Receita o faturamento bruto da atividade desempenhada por ele no ano anterior. O prazo termina no dia 31 de maio.

Os técnicos orientarão ainda o MEI sobre a importância do pagamento em dia dos boletos DAS, alertando sobre o risco de perderem os benefícios previstos em lei e ficarem em dívida com o Fisco.

São parceiros do Sebrae na realização do evento as Prefeituras, Banco do Brasil, Caixa, Banco do Estado de Sergipe (Banese), Banco do Nordeste, Corpo de Bombeiro, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, Adema, Vigilância Sanitária, Ceape e Unicred

O Microempreendedor Individual

O MEI é uma categoria jurídica direcionada as pessoas que trabalham por conta própria, faturam até R$ 60 mil ao ano, não possuem participação em outras empresas como sócio ou titular e empregam no máximo um funcionário recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria.

Mediante o pagamento de uma taxa mensal de no máximo R$ 50 o trabalhador passa a contar com auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria após 15 anos de serviço e pensão por morte. Outros benefícios importantes são poder vender para o governo, ter acesso facilitado aos serviços bancários e linhas de crédito. Em Sergipe, segundo dados da Receita Federal, há mais de 37 mil pessoas enquadradas como MEI.