04/05/16 - 13:44:42

2ª CÂMARA DO TCE VÊ IRREGULARIDADES EM RELATÓRIOS

Sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, foram julgados 18 processos na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta-feira, 4. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Angélica Guimarães, bem como o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.

Luiz Augusto votou pela irregularidade do período auditado de janeiro a setembro de 2009 na Prefeitura de Santa Rosa de Lima, em Relatório de Inspeção de interesse de Eduardo Prado de Oliveira Júnior, aplicando glosa de R$ 12 mil, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 3 mil; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e pela manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração do Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba, do Fundo Municipal de Saúde de Laranjeiras e da prefeitura de São Cristóvão.

Carlos Pinna decidiu pela irregularidade do período auditado de janeiro a dezembro de 2010, no Fundo Municipal de Saúde de Cumbe, em Relatório de interesse de Renice Santos de Moura, aplicando glosa de R$ 2.190,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 1 mil, bem como pela irregularidade, com multa de R$ 10 mil, do período auditado de 01.01.2012 a 31.12.2012, na Prefeitura de Muribeca, em processo referente a Relatório de Inspeção de interesse de Sandra Maria da Silva Conserva.

Ele votou ainda pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.

Já a conselheira Angélica Guimaraes votou pela legalidade, com paridade, de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.

Fonte: TCE