O ato é contra a retaliação que a Justiça do Trabalho tem sofrido com cortes orçamentários

A Justiça do Trabalho, neste ano, sofreu cortes orçamentários de 90% das dotações para investimento e de 30% dos recursos destinados para custeio.  O resultado disso foi a medida administrativa de redução do funcionamento do órgão.  Sensível a esta situação, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe promoverá, na noite dessa quinta-feira, 05, às 19h, no auditório da OAB, na Travessa Martinho Garcez, ato público em defesa da Justiça do Trabalho.

Enquanto a Justiça Eleitoral e a Justiça Federal tiveram restrição no orçamento de 7% e 14%, respectivamente, a Justiça do Trabalho teve um corte bem superior sob justificativa de que os gastos com essa justiça especializada estimulam a judicialização dos conflitos trabalhistas, cujas decisões são condescendentes com a classe trabalhadora.

A ideia é provocar o debate no âmbito nacional e defender a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que o corte representa um desvio de finalidade da Lei Orçamentária.

Além disso, na ocasião, ocorrerá a solenidade de posse das comissões de: Direitos Sociais do Trabalhos e Segurança do Trabalho.

Por: Rebeca Teixeira