Nesta quarta-feira (04), o líder do PSC, deputado federal André Moura (SE) participou da reunião deliberativa da comissão especial destinada a proferir parecer ao PL 1983/15, que trata do teto remuneratório para Cartórios. Em pauta a apresentação do roteiro de trabalho e a deliberação de requerimentos.

Durante a reunião foram apresentados requerimentos para convocação de audiência pública para discutir o tema dos juristas Maurício Garcia Pallares Zockun e Gustavo Kloh Muller Neves.

O PL visa regulamentar a Lei dos Cartórios, para estabelecer que os notários e oficiais de registro sejam remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral seja destinada à saúde pública.

“Uma remuneração digna é o anseio de todo trabalhador. Seremos o mais justo possível com a categoria, mas com cautela, sobretudo porque estamos num momento de crise, mas a matéria tem meu apoio”, assegurou o parlamentar.

ANOREG/SE – Em 2015 André Moura recebeu a visita dos representantes da Associação dos Notórios e Registradores do Estado de Sergipe (ANOREG/SE) Henrique Maciel e Marcos Garcez pleiteando apoio para a causa.

AssCom/AM