Na noite da última quinta-feira, 05/05, o Presidente do TRT da 20ª Região, Desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, participou do Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho. O evento foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe e reuniu advogados, magistrados e servidores do TRT20.
Em seu discurso, o presidente do TRT20 afirmou que os cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho trouxeram grandes prejuízos para a prestação jurisdicional. “ O orçamento da Justiça do Trabalho no Brasil foi cortado em média de 30% para custeio e em 90% para investimento. Isso cria grandes dificuldades para a prestação jurisdicional, seja no tocante aos recursos humanos, como os recursos materiais. As demandas e as necessidades se multiplicam. Para fazer face a essas necessidades precisamos dar respostas. E a sociedade quer respostas rápidas e nós precisamos de recursos para isso. Sobretudo num momento como este, em que o processo está no prisma da internet e demanda investimento constante da renovação de equipamento e treinamento de pessoal. As razões alegadas para o corte orçamentário da Justiça do Trabalho, não tem a ver necessariamente com o problema fiscal do país, já que o nosso corte foi muito maior do que em outros ramos da Justiça do país, e isso é injustificável”, contestou Dr. Fabio Túlio.
O desembargador-presidente relatou que, em decorrência dos cortes orçamentários foi preciso adotar algumas medidas como a redução do horário de atendimento ao público para reduzir o consumo de energia elétrica, além da dispensa de funcionários terceirizados, impactando assim no grande problema de desemprego no país.
Como representante da Justiça do Trabalho em Sergipe, Dr. Fabio Túlio agradeceu à OAB/SE pela manifestação de solidariedade pública que a Ordem do Advogados demonstra e os advogados compartilham.
O presidente da OAB/SE, Henry Clay Andrade solidarizou-se diante dos cortes orçamentários da JT e disse que advocacia não irá ficar silente diante de um ataque à Justiça do Trabalho. “A advocacia defende a Justiça do Trabalho e qualquer ataque de forma direta ou velada às leis trabalhistas, lutando para preservar direitos sociais garantidos ao longo da história do Brasil”, disse Henry Clay.
Participaram também do Ato Público em defesa da JT o desembargador do TRT20, Jorge Antônio Andrade Cardoso, a presidente da Associação Sergipana dos Advogados Trabalhistas (ASSAT), Roseline Morais e a presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 20ª Região (Astra XX), Norma Sueli Martins de Santana.. Para concluir a solenidade, o presidente da OAB/SE deu posse aos advogados que compõem as Comissões de Direitos Sociais do Trabalho e Segurança do Trabalho da OAB/SE.
Daniela Sampaio