A anulação da votação do impeachment na Câmara Federal foi acatada na manhã desta segunda-feira pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Ele aprovou o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) alegando que ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula.

A invalidação da determinação dos deputados deve ser publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados desta terça-feira (10). Em entrevista ao Caju News, o deputado federal de Sergipe, André Moura – presidente do PSC, a decisão foi absurda e sem embasamento algum.

“O presidente em exercício acatou um pedido sem embasamento. Segundo ele, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão através dos seus lideres. Só que todos nós sabemos que na votação do impeachment os parlamentares cumpriram rigorosamente o que foi estabelecido no regimento e na Constituição, portanto o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi cumprido no processo, por isso a essa decisão é absurda e sem nenhum embasamento”, declarou.

André Moura falou que os deputados estão preparando recurso para reverter à situação no plenário da Câmara ou no Supremo Tribunal.

“Estamos fazendo um recurso que chegue ao plenário para derrubar a decisão monocrática de Waldir. Precisamos ter no mínimo 10% dos parlamentares, dando um total de 51 deputados para assinar o documento, mas para ele ser aprovado precisamos de 257 parlamentares, maioria simples, só assim poderemos, quem sabe, restabelecer o processo do impeachment. Até lá o processo no Senado fica paralisado”, afirmou.

Na avaliação do parlamentar, será feito o que for necessário para que o processo continue em andamento.

“Outro caminho que estamos seguindo é no Judiciário. Para isso, é necessário que os partidos políticos entrem com uma reclamação para mostrar que a orientação partidária não diz respeito ao que foi definido pelo STF. Esperamos que esse processo seja resolvido o mais rápido possível e volte para a pauta do plenário até a próxima semana. Vejo isso como uma ação totalmente oportunista”, declarou.

Para o Deputado sergipano, o presidente em exercício não tem legitimidade para tomar uma decisão como essa.

“Waldir Maranhão está ali para cumprir missão do governo, ele é um deputado que votou contra o processo do impeachment. Ele não tem credibilidade, legitimidade e é um parlamentar que não foi eleito para está presidindo a Câmara”, garantiu.

Fonte: Assessoria