Os procuradores Eunice Dantas, Rômulo Almeida e Lívia Tinôco foram premiados

Em cerimônia realizada na última terça-feira, 10 de maio, foram revelados os vencedores do IV Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal (MPF). O evento ocorreu em Brasília, e contou com a presença de autoridades, procuradores da República, jornalistas e instituições de responsabilidade social. O prêmio é promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Foram premiadas 11 iniciativas e quatro receberam menção honrosa. O prêmio na categorial “Eleitoral” foi concedido aos procuradores que atuam no MPF/SE Eunice Dantas e José Rômulo de Almeida com o “Caso das Subvenções na Assembleia Legislativa de Sergipe”. Dr. Rômulo Almeida recebeu ainda uma menção honrosa na categorial “Ambiental” com “Medidas para proteção da Rebio Santa Isabel contra o tráfego de veículos que ameaçava a reprodução de tartarugas marinhas.

Outra menção honrosa foi recebida pela procuradora Lívia Nascimento Tinôco, na categoria Eleitoral. O prêmio é resultado da atuação no Grupo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), do qual faz parte junto com outros procuradores.

Este ano, foram registradas 81 inscrições nas 11 categorias, sendo nove destinadas a iniciativas de membros do Ministério Público Federal, uma para jornalistas e outra para projetos de responsabilidade social.

Conheça os vencedores de cada categoria do IV Prêmio República:

Constitucional e Infraconstitucional

“Amor de Criança”, Jefferson Aparecido Dias.

Descrição: Trata-se da adoção de medidas extrajudiciais e judiciais visando dar pleno cumprimento aos preceitos constitucionais e infraconstitucionais que garantem o atendimento com prioridade absoluta às crianças e adolescentes no Sistema Único de Saúde, com diagnóstico de Encefalopatia Crônica Infantil Não Progressiva (conhecida como Paralisia Cerebral), projeto que será expandido para atender crianças com microcefalia.

Criminal

“Cooperação Brasil/Itália. Caso Henrique Pizzolato”, da Secretaria de Cooperação Internacional, com Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Eduardo Botão Pelella e Vladimir Aras.

Descrição: Em fevereiro de 2014, o Estado brasileiro solicitou ao Governo italiano a extradição de Henrique Pizzolato da Itália para o Brasil para sujeitar-se à execução de pena que lhe foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal n° 470, conhecida como Caso Mensalão. Foragido desde novembro de 2013, Pizzolato, cidadão ítalo-brasileiro, foi retirado do solo italiano e entregue ao Brasil em 22 de outubro de 2015.

Consumidor e Ordem Econômica

“Celebração de acordos de cooperação entre o MPF e os Ministérios Públicos Estaduais”, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão.

Descrição: A 3ª CCR estabeleceu em 2015 a meta de celebrar acordos de cooperação com todos os MPs estaduais e do DF, com vistas ao compartilhamento de informações sobre condutas irregulares de prestadoras de serviços regulados. Com base nos acordos, os MPs estaduais passaram a informar o MPF sobre os procedimentos instaurados que demandem a adoção de medidas por parte de agências reguladoras ou órgãos públicos federais.

Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

1º colocado: “Operação Madeira Limpa”, de Fabiana Keylla Schneider.

Descrição: A iniciativa investigou organização criminosa voltada à extração e comércio ilegal de madeira e corrupção no Incra, Semas/PA, Sefaz/PA, utilizando-se de assentamentos para tal fim. O MPF iniciou e acompanhou as investigações desde 2014, mediante análise criteriosa das interceptações para confrontar informações de diversos PIC’s e ICP’s. · Foi esse trabalho que possibilitou o alcance da operação em três núcleos da cadeia criminosa, que, aparentemente, não tinham qualquer correlação.

Menção honrosa: “Medidas para proteção da Rebio de Santa Isabel contra o tráfego de veículos”, de José Rômulo Silva Almeida.

Descrição: Trata-se de termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas, dos anos de 2012 e 2014, que, usando mecanismos processuais de natureza inibitória associados à educação ambiental, tiveram por objetivo a proteção do processo de reprodução das tartarugas marinhas e a prevenção a possíveis danos à Reserva Biológica de Santa Isabel, em decorrência do tráfego de veículos automotores no interior da referida unidade de conservação federal, em área de proteção de ninhos daquela espécie.

Combate à Corrupção

1º colocado: “Intervenção na Saúde”, Rafael Ribeiro Rayol, Celso Costa Lima Verde Leal e Livia Maria de Sousa.

Descrição: Diante da absoluta e notória falência do sistema público de saúde no município de Juazeiro do Norte (CE), decidiu-se ingressar com Ação Civil Pública com pedido e metodologia inovadoras. Estabelecia-se uma intervenção “branca” na Secretaria Municipal de Saúde, com nomeação de uma auditora extraordinária indicada pelo MPF, para levantar as deficiências e realizar um plano de trabalho corretivo, obrigatório ao município. O trabalho contou com auditorias paralelas da CGU e Dnasus.

Prêmio Especial – Hors Concours: “Força Tarefa Lava Jato”, com Deltan Martinazzo Dallagnol, Roberson Henrique Pozzobon, Orlando Martello Junior, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, Diogo Castor de Mattos, Laura Gonçalves Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima, Julio Carlos Motta Noronha, Antonio Carlos Welter, Athayde Ribeiro Costa, Januario Paludo, Andrey Borges Mendonça, Isabel Cristina Groba Vieira e Jerusa Burmann Viecili.

Descrição: A Força Tarefa Lava Jato atua na maior investigação sobre corrupção da história brasileira. Tornou réus pessoas das elites econômica e política do país, responsáveis por prejuízos de até R$ 42,8 bilhões, e alcançou resultados ímpares, como a recuperação de R$ 2,9 bi. Inovou no emprego arrojado de métodos investigatórios (colaboração premiada, cooperações internacionais e big data), na transparência (site e coletivas) e ao envolver a sociedade no combate à corrupção e impunidade, apresentando as 10

medidas.

Comunidades Tradicionais e Minorias

“Combate à intolerância religiosa contra comunidades tradicionais de terreiro em Manaus”, Julio José Araujo Junior e Fernando Merloto Soave.

Descrição: Trata-se de uma atuação em favor das comunidades tradicionais de terreiro de Manaus e contra a intolerância religiosa, mediante a recomendação de realização de cursos de direitos humanos nos órgãos de polícia e segurança pública, os quais foram construídos e realizados com a participação de lideranças, e elaboração de cartilha em favor do respeito à diversidade e às religiões de matriz africana.

Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional

1º colocado: “Audiência de Custódia”, de Cibele Benevides e Kleber Martins Araújo.

Descrição: Instaurou-se IC para apurar os motivos de nenhum dos contratos firmados entre o Estado do RN e o DEPEN, com o objetivo de construir e ampliar unidades prisionais, terem sido executados, ensejando a devolução integral, sem justificativas, dos recursos federais ao DEPEN. Após a instrução, foi protocolada Ação de Improbidade em face da ex-Governadora, pela prática dos atos tipificados nos artigos 10, caput, inciso X e 11 da LIA.

Menção honrosa: “Ferramenta de inspeção em inquéritos policiais – FIPOL”, Daniel Ricken e Marcelo Godoy.

Descrição: Desenvolvimento de uma ferramenta eletrônica para, mediante

Fonte: MPF/SE