18/05/16 - 05:29:31

JULGAMENTO DO CAPITÃO DENISSON SERÁ NESTA QUARTA-FEIRA

O capitão da policia militar, Dênisson Santana do Nascimento Silva, acusado de ter matado Rodrigo de Jesus Santos, no dia 05 de dezembro de 2010, por volta das 05h, nas dependências do Espaço de Evento EMES, localizado na Avenida Contorno em Aracaju irá enfrentar o Júri Popular.

O julgamento de Denisson Santana será realizado no Fórum Gumercindo Bessa e terá inicio na manhã desta quarta-feira (18).

Nos autos do processo consta que “em suas Alegações Finais, fls. 466/493, o representante do Ministério Público reiterou o teor da Petição Inicial, entendendo provadas materialidade e autoria delitivas, em razão das provas carreadas aos autos, pugnado pela pronúncia do Denunciado como incurso nas sanções 121, § 2º, incisos II e IV (homicídio consumado, qualificado pelo motivo fútil e porte sido praticado de forma inopinada em desfavor da vítima RODRIGO DE JESUS SANTOS), c.c art. 121, §2º, inciso IV, c.c art. 14, inciso II, ambos do CP (tentativa de homicídio qualificado, por ter sido praticado de forma inopinada em desfavor das vítimas PUSCAS PEREIRA SILVA JÚNIOR e MONIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA), c.c art. 70 do Código Penal (concurso formal de crimes), com a incidência da Lei Federal nº 8.072/90. Requereu, por fim, a reiteração das diligências constantes da Denúncia e que ainda não haviam sido cumpridas pelos Órgãos respectivos.

As Alegações Finais apresentadas pela defesa do Denunciado (às fls. a, encenaram hipóteses de aplicação ao caso, das excludentes de ilicitude Legítima Defesa (art. 23, II e 25 do CP) e Estrito Cumprimento do Dever Legal, informando que houve agressão atual e injusta repelida pelo réu, repelida pelo uso dos meios necessários de que dispunha o acusado, utilizados de maneira moderada. Informou, ademais, que a vítima era pessoa ligada ao tráfico de entorpecentes e o fato de ter identificado o acusado como policial, ao apalpar-lhe e perceber que estava armado, por si só, já era anúncio de agressão a caminho.

A defesa, também, rechaçou as qualificadoras apontadas na denúncia, por informar que não restaram presentes na denúncia. E, quanto aos demais delitos, informou que os tiros que atingiram outras vítimas certamente foram produzidos por outras armas que circulavam no Espeço de Evento EMES e, acaso considerados, tratar-se-iam de aberratio ictus, alcançado pela legítima defesa combinada com erro de execução”.

Munir Darrage