19/05/16 - 16:55:53

Ex-presidente de Câmara deverá ressarcir despesas com viagens

O pagamento de R$ 31.200 em diárias interestaduais sem comprovação da legitimidade da despesa levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a decidir, na sessão plenária desta quinta-feira, 19, pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Umbaúba, referentes ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade da então presidente, Guadalupe de Oliveira Ribeiro, que deverá ressarcir a quantia ao erário.

No relatório apresentado pelo conselheiro Ulices Andrade, é citada a realização de inspeção referente ao período de julho a dezembro de 2012, na qual foram detectadas diversas irregularidades, com destaque para os gastos com diárias pagas a vereadores e servidores para participarem de eventos fora do Estado de Sergipe, sem apresentação dos comprovantes de deslocamento, bem como dos certificados.

Conforme a decisão do Pleno, a ex-gestora deverá devolver aos cofres públicos municipais as quantias referentes às diárias interestaduais pagas sem comprovação da legitimidade da despesa, o que perfaz a soma de R$ 31.200, que deve ser atualizada monetariamente pelo INPC mais juros de 12% ao ano, incidindo multa de 10%, além de multa administrativa de R$ 5 mil.

Fonte: TCE