TCE: DIAGNÓSTICO DA PREVIDÊNCIA EM SE SÃO APRESENTADOS
Em sua explanação na audiência pública promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta segunda-feira, 23, o diretor-presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio Oliveira dos Santos, fez um apanhado histórico do regime próprio, explicou aos presentes as causas dos problemas enfrentados e o que tem sido feito para saná-los. Gráficos e cálculos atuariais foram a base da apresentação, além de documentos de valor histórico, como o registro do primeiro inativo beneficiário da previdência em Sergipe.
O diretor-presidente deixou claro para os presentes que não se pensa em previdência com o foco no presente, mas sim em um plano a longo prazo, por isso é importante ter reservas que garantam recursos. De acordo com ele, esta é uma das causas responsáveis pela situação difícil que a previdência sergipana passa atualmente.
“Vivemos um desequilíbrio no número de inativos e ativos. Para que ele não aconteça, são necessários quatro ativos para manterem um inativo e hoje temos 0,97 ativo para um inativo, o desequilíbrio é grande. Estamos sofrendo as consequências que vêm de ações anteriores ao ano de 2006, pois os recursos arrecadados não eram capitalizados, não se pensava no futuro, não se formava lastro. A previdência não é imediatista, ela tem que ser pensada a médio e longo prazo”, explicou.
Na conclusão da palestra, o diretor apresentou números e apontou que o desequilíbrio financeiro do primeiro trimestre de 2016 já é de R$268 milhões. Ele defendeu que os órgãos públicos cumpram o que assegura a Constituição Federal e que isso não se trata de devolução dos servidores, mas da solidariedade assegurada em busca do equilíbrio das finanças.
Apresentou também as medidas para tornar o déficit no estado gerenciável: securitização da dívida ativa; utilização do superávit do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos (Funprev) para migração de beneficiários vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência (Finanprev); ajuste da legislação previdenciária; criação do núcleo de combate a ato ilícito praticado contra a previdência estadual; implantação do núcleo de governança e capitalização dos fundos.
Fonte: TCE