24/05/16 - 14:06:56

“QUAL O ROMBO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SE?”

 

Por: Iracema Corso

Em audiência pública, vice-presidente da CUT questiona: ‘os servidores serão chamados a pagar uma dívida que não criaram?’

“A culpa não é do servidor, isso decorre da falta de capitalização dos anos anteriores a 2006, os recursos arrecadados não foram revertidos para o Regime Próprio de Previdência. Mas nós temos que encarar esta realidade, não é só o servidor público que está pagando por este preço, mas é toda a sociedade”. A afirmação feita pelo presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio Oliveira dos Santos, durante audiência pública realizada pelo Tribunal de Contas de Sergipe, na manhã dessa segunda-feira, dia 23/05, abriu, no campo institucional, um debate que a Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) e vários sindicatos vêm fazendo com freqüência a respeito das contas da Previdência no Estado de Sergipe.

Augusto Fábio apresentou um histórico do instituto e sobre o que o Governo de Sergipe nomeia como déficit do FINANPREV (Fundo Previdenciário Estadual, que engloba os servidores que entraram no serviço público até 31/12/2007) e do superávit do FUNPREV (Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe, que engloba os servidores que adentraram ao serviço público a partir de 01/01/2008).

A CUT/SE, o SINTESE (Professores) e o DIEESE têm questionado em manifestações públicas e seminários o que foi feito dos recursos descontados dos servidores públicos e da contribuição patronal antes de 2006.

Nesta audiência, o vice-presidente da CUT/SE, Plínio Pugliesi, denunciou a injustiça de cobrar a solução para o ‘rombo’ ou ‘déficit’ do bolso dos servidores públicos, que não têm nenhuma responsabilidade pelo rombo que foi criado. “Foi demonstrado que o Estado cometeu uma sequência de imprudências que historicamente contribuíram para formar o rombo atual no Regime Próprio da Previdência Estadual. Não houve a capitalização dos recursos; as contribuições dos servidores foram usadas em finalidades diversas; e até bem pouco tempo existiam as incorporações de cargos em comissão que favoreceram apadrinhados políticos. Atualmente o Governo continua adotando outras posturas que contribuem para aprofundar o déficit atuarial e o atrofiamento da receita, quando não faz concursos e não reajusta os salários. Se é consenso que os servidores não foram responsáveis pelo déficit, para nós, a questão que está posta é se o Estado vai dar aos segurados o que lhes é de direito ou se vai, de forma autoritária, impor mais penalidades aos servidores que já estão sendo prejudicados”.

ROMBO OU DÉFICIT?

Técnico do DIEESE, Luís Moura compreende que as expressões ‘déficit’ e ‘desequilíbrio financeiro’ não são adequadas para tratar de Previdência. “Antes de falar em déficit, o Estado tinha que verificar quanto deveria haver no Fundo de Previdência do servidor e o que não tem. Porque todo servidor que está aposentado contribuiu para o Regime de Previdência por 30 ou 35 anos, dependendo se for homem ou mulher, e este montante deveria estar sendo resguardado mais a contribuição do Estado, isso tudo deveria fazer o fundo de aposentadoria de cada servidor. A fala do Governo hoje foi de que este fundo tem 48 apartamentos e um carro velho. E onde foi parar o dinheiro? De que forma foi utilizado? Isso não foi respondido. Diante desta situação é o Estado sim que tem a obrigação de fazer o aporte deste recurso para o Fundo de Previdência dos servidores, pois foi ele o responsável pela gestão deste recurso”.

Diante de tais questionamentos, Luís Moura sinaliza que a cobrança do movimento sindical por mais transparência a respeito da Previdência de Sergipe não deve cessar. “Hoje temos um arcabouço institucional que permite o acesso a informações, ao meu juízo, o Estado ainda não disponibiliza de forma correta. Não temos acesso ao total da Folha do Estado, para ter esta informação você tem que ir de servidor a servidor. No caso do Regime Próprio de Previdência, deveria ter lá todas as aposentadorias, quanto é pago, quem são as pessoas, o Estado está cumprindo a lei, mas não na sua totalidade. Cabe ao movimento sindical exigir mais transparência, até porque mesmo sem ser responsável, é o trabalhador que é chamado a pagar a conta que ele não criou. O sindicato deve acompanhar de perto, pois amanhã ou depois o servidor pode ser chamado a contribuir mais ou ter o salário atrasado, o que inclusive já está acontecendo”.

O presidente do Sergipeprevidência informou que a cada ano o chamado ‘déficit’ da Previdência cresce em torno de 25%, ele citou, entre os fatores que contribuem para este resultado desfavorável, conquistas de policiais e professores, a redução de arrecadação, o reajuste de benefícios, a perda de arrecadação com diminuição dos ativos contribuintes e aumento dos aposentados, concessão de aposentadoria e pensões oriundas de servidores da ativa.

A presidenta eleita do SINTESE, Ivonete Cruz, reforçou que o Piso é uma conquista histórica da luta do Magistério e fez a defesa das professoras e professores aposentados que contribuíram por décadas para a Previdência e hoje sofrem freqüente atraso no pagamento de seus benefícios.  “Sentimos na pele este rombo da Previdência chamado aqui de ‘desequilíbrio financeiro’ e que tem provocado atraso no salário dos servidores mês a mês. Entendemos que a situação posta tende a piorar, pois há muitos professores que ingressaram em concurso e estão prestes a se aposentar. É preciso buscar os caminhos porque os servidores não podem continuar pagando por um problema que eles não criaram. Responsabilizar o reajuste do Piso do Magistério é no mínimo incorreto, pois os professores estão sem reajuste há anos. O Piso é uma conquista histórica dos professores que não tem sido respeitada pelo Governo do Estado de Sergipe”.