26/05/16 - 05:00:29

VOTAÇÃO VETOS LIMPA PAUTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Para André Moura, país avançou rumo ao progresso

Sessão do Congresso Nacional apreciou, nesta terça-feira (24), 24 vetos apostos pela presidente afastada Dilma Rousseff a projetos de Lei aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A orientação do líder do governo, deputado André Moura (PSC/SE), foi pela manutenção dos vetos pendentes. Com isso, textos retirados da futura lei foram restituídos à lei originada em projeto.

“As discussões estavam se alongando muito e tivemos de nos mobilizar, conversando com os líderes partidários, para concluir a votação dos vetos, que trancavam a pauta, e assim podermos votar mais rapidamente a meta fiscal, principal pauta a ser apreciada na sessão”, explicou André Moura.

Vetos – Foram mantidos os vetos a itens de projetos que tratam de combate a terrorismo, regularização de ativos enviados ao exterior, Plano Plurianual 2016/2019, isenções no setor de ciência e tecnologia, regra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre aplicação de recursos da saúde, alíquotas de bebidas e de produtos de informática, avaliação na educação indígena e renegociação de dívidas do Proálcool.

Por seu turno, foram derrubados os vetos sobre a gestão do Seguro Rural, à anistia de policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios em nove Estados – Amazonas, Pará, Acre, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Alagoas, Rio de Janeiro, Paraíba e Tocantins –, e o que assegura o repasse de 20% do valor da venda de imóveis da União aos municípios, onde o respectivo imóvel se localiza.

Depois de mais de dezesseis horas de discussão, a nova meta fiscal com déficit de R$ 170,5 bilhões foi aprovada, com folga, em votação simbólica durante a madrugada desta quarta-feira (25). A pauta foi o primeiro grande teste para o presidente interino Michel Temer e para o líder André Moura.

Pauta Propositiva – Desde que assumiu liderança do governo, há uma semana, André Moura já conseguiu emplacar a votação de três das quatro Medidas Provisórias que trancavam a pauta – da zica, do setor elétrico e da reincorporação de trechos da malha viária à União. Conseguiu também que seus pares concordassem com uma sessão plenária ainda na segunda-feira (23), vez que a semana seria mais curta devido ao feriado de Corpus Christi.

Para a próxima semana, André Moura adiantou que serão votadas a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo de realocação de receitas federais, em até 30% das contribuições sociais e econômicas, das taxas arrecadadas, dos fundos constitucionais e das compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e de outros recursos minerais; e também a MP 715/16, que repassa R$ 316,2 milhões para pagar parcelas do benefício Garantia-Safra.

“Estamos trabalhando, diuturnamente, para evitar contingenciamento e paralisação da máquina pública. Avançamos na Câmara, no País e temos a certeza de que voltaremos à ordem, para obtermos o progresso”, explicou o Líder.

AssCom/AM