26/05/16 - 08:01:01

Gestores debatem Lei da Aprendizagem e trabalho infantil (Foto: Pritty Reis)

A Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente de Sergipe (Fepeti) realizaram uma extensa programação nesta quarta-feira, 25, com o tema “Lei de Aprendizagem: Perspectiva para adolescentes e Jovens”. O evento ocorreu no auditório da Seidh, e contou com palestras e debates de representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee).

Segundo dados de 2013 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), 35.434 jovens estão sujeitos ao trabalho infantil em Sergipe, número que vem sendo combatido e fiscalizado pelo Governo do Estado. Representando a Coordenadoria dos Direitos Humanos da Seidh, a assistente social Sandra Regina diz que é necessário conscientizar as famílias, mas também alcançar as crianças, adolescentes, professores, gestores públicos, empregadores e toda a sociedade, além de difundir publicações e organizar palestras, entre outras ações. “Temos pela frente um grande desafio para cumprir o compromisso de eliminar as piores formas de trabalho e, até 2020, todas as formas de trabalho infantil”, afirmou a assistente social.

O coordenador-geral do Fepeti, professor Danival Falcão, explicou que a 2ª Assembleia Geral teve por objetivo propor ações que possam prevenir e erradicar o trabalho infantil em Sergipe e socializar experiências exitosas voltadas para a implementação da Lei de Aprendizagem. “É alto o índice de crianças exercendo algum tipo de exploração em trabalhos ilegais e o Estatuto da Criança e do Adolescente é claro quando enfatiza que o trabalho é proibido apara menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, ou seja, a partir dos 14 anos”, comentou Danival Falcão. O coordenador do Fepeti afirmou ainda que empresas de médio e grande porte devem contratar entre 5 e 15% do seu quadro funcional de menores aprendizes. “O empregador deve entrar em contato com instituições que fazem parte do ‘Sistema S’ ou com uma entidade da sociedade civil cadastrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, enfatizou Falcão.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego é responsável por fiscalizar todas as empresas para o cumprimento legais das cotas de estágio. Representando o órgão, Daniela Vasconcelos Fonseca, que é chefe da Seção de Inspeção do Trabalho em SE afirmou que todo estabelecimento com mais de sete empregados, cujas funções demandem formação profissional, está obrigado a contratar aprendizes. “Técnicos da SRTE fiscalizam e exigem a contratação mínima de aprendizes. As empresas que não cumprem as normas estabelecidas são notificadas para que façam a contratação da cota mínima e quando insistem em não cumprir a lei são autuadas e refiscalizada pala inspeção até que cumpram a legislação”, disse Daniela Vasconcelos.

Para Elza Laiane dos Santos, 16, menor aprendiz, contratada através do ‘Sistema S’ (Senac), está sendo muito importante essa experiência com o primeiro emprego formal e enaltece a iniciativa do Estado quanto à promoção de palestras e debates sobre o tema relacionado à perspectiva para adolescentes e jovens. “Julgo esse evento como sendo de suma importância. Afinal, aqui estão coordenadores de empresas, órgãos públicos e jovens aprendizes que foram contatados para participar desta Assembleia Geral, que serve para conscientizar todas as partes envolvidas na hora da contratação de uma mão de obra”, comentou a menor aprendiz.

Participando também do evento, Alessandra da Cruz, 16, enfatiza a aproximação entre empregador e empregado – menor aprendiz – que o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil proporciona. “É muito importante o jovem receber a chance do primeiro emprego para fortalecer a experiência profissional. A falta de oportunidade acaba dando margem para que os adolescentes se envolvam com roubo, drogas ou outras coisas ilegais. O que precisamos é de oportunidade”, destacou Alessandra da Cruz.

Com a finalidade de preparar o jovem aprendiz para o mercado de trabalho, o Ciee oferece 43 cursos gratuitos. De acordo com Júlio César da Silva, supervisor de Unidade de Operação do Centro Integrado Empresa-Escola, as contratações em Sergipe estão acima do percentual nacional. “O Estado de Sergipe é o que mais cresce no programa de aprendizado, em relação ao mesmo período do ano passado, o crescimento foi de 110% na contratação de jovens aprendizes, esse bom percentual se deve a fiscalização eficaz do Governo junto às empresas”, finalizou Júlio César.

Texto: Ronald Dória

Edição: Rebecca Melo