31/05/16 - 10:06:52

Contas de Angélica Guimarães são aprovadas na Alese (Foto Jorge Henrique)

Com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), as contas anuais do Poder Legislativo de Sergipe, referentes ao exercício de 2012, de responsabilidade da presidente, à época, Maria Angélica Guimarães Marinho, foram aprovadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e pela Mesa Diretora, que promulgou o decreto legislativo de nº 03/2016, O processo de nº. 000391/2013 foi apresentado ao Tribunal de Contas de Sergipe em 8 de março de 2013.

O relator do processo, conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, em seu parecer concluiu que “o processo teve sua tramitação regular e que a prestação de contas está em conformidade com legislação vigente, apresentada de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis e o atendimento aos princípios da legalidade, legitimidade, economicamente e razoabilidade, e portanto opina pela Regularidade das Contas”.

Ainda conforme o parecer do relator, após análise constantes dos autos e dos questionamentos apontados pelo Ministério Público Especial, concluiu que não ficou evidenciado nenhum dano ao erário nem irregularidade grave e insanável, propondo o julgamento pela regularidade.

Outra decisão do relator para aprovar as contas foi que, mesmo com a consideração do Procurador Geral José Sergio Monte Alegre que entende que a execução orçamentária a Subvenções Sociais não é atribuição típica da Assembleia Legislativa , as subvenções foram praticadas de acordo com a legislação vigente à época.

Por Glice Rosa – Agência Alese de Notícias