31/05/16 - 13:07:39

OAB, SDD E PSDB CONTRA AUMENTO TAXA TERRENO DE MARINHA

O deputado federal Laércio Oliveira recebeu nesta terça-feira, 31, o relatório prometido pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) sobre o reajuste nas taxas de Terreno de Marinha em cerca de 300% em Aracaju e Vitória. Um aumento que pegou todos de surpresa. “Foi uma luta muito grande para acabar com as taxas sobre as benfeitorias do imóvel no Laudêmio. Acreditamos que seja uma forma de o governo compensar essa redução do laudêmio, aumentando a taxa. O relatório afirma apenas que a situação de Sergipe é diferente uma vez que tinham uma decisão judicial coletiva contra a cobrança, que teve resultado final, transitando em julgado em favor da União. Desconhecemos essa decisão judicial porque houve uma decisão apenas em 2010 quando tivemos um aumento de 250%. OAB, o Solidariedade e o PSDB vão entrar com ações amanhã para bloquear esse aumento baseado no princípio da razoabilidade previsto na Constituição”, afirmou o deputado federal Laércio Oliveira.

Da assessoria