02/06/16 - 17:26:28

OAB/SE DISCUTIRÁ OS EFEITOS DA PEC 65 PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL

 

No mês do meio ambiente, com o propósito de ampliar a atuação política e social voltada aos temas ambientais, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, colocará em debate nesta segunda-feira, 6, a PEC 65/2012, aprovada pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal em abril, e seus efeitos negativos para a proteção ambiental.

Para essa discussão, com o papel de regular o uso do bem ambiental, a mesa terá a presença de advogados e especialistas no assunto. Para a presidente da Comissão de Direito do Meio Ambiente da OAB/SE, Fábia Carvalho, o debate será fundamental para transformar os cidadãos e órgãos sergipanos em agentes ativos da preservação e valorização do meio ambiente.

Com a PEC, o empreendedor que apresentar um Estudo de Impacto Ambiental não poderá ter sua obra suspensa ou cancelada se não por conta da arguição de fatos novos. Segundo a presidente da Comissão, a medida faz com que o licenciamento ambiental seja reduzido significativamente. “Esse é um ponto questionável, uma vez que o EIA é um documento unilateral e não pode substituir outro mecanismo”, diz.

“Esse debate conclama a sociedade civil e os órgãos governamentais e não governamentais para juntos avaliarmos os aspectos e consequências da PEC para a proteção do meio ambiente em seu aspecto mais amplo”, conclamou Fabia. A audiência pública será realizada às 18 horas, no Plenário da OAB/SE, localizado na Av. Ivo do Prado, 1072, Bairro São José.”

Fonte: OAB/SE