03/06/16 - 17:03:19

Dias Toffoli diz em Aracaju que o Brasil é atolado na burocracia e leis obsoletas

O Brasil é um país atolado em burocracia e leis obsoletas, e o cidadão, que a cada dia se adapta ao mundo digital, vai cobrar mudanças. O alerta foi dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta sexta-feira, 3, em palestra na XX Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), promovida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Encontro é realizado no campus Farolândia da Universidade Tiradentes (Unit), em Aracaju.

Toffoli, que foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Eleitoral brasileiro, disse que a burocracia, termo criado na França, no século 18, tem se tornado um obstáculo cada vez maior nas relações entre o Estado e o cidadão e até mesmo entre as insrtituições que compõem o serviço público. Segundo o ministro do STF, até mesmo os órgãos da União não têm relacão jurídica harmoniosa entre si.

O ministro citou como exemplo uma senhora que pretendia realizar um recadastramento de seu imóvel e não obteve êxito por causas de exigências descabidas contidas no formulário. “Pediram a carteira de habilitação. Ela disse ‘não dirijo’. Mas o serviço público exige, argumentaram. Pediram o título de eleitor, ela respondeu, ‘não preciso votar, minha idade (avançada) dispensa. Disseram, ‘a senhora não pode fazer o cadastramento’. A regra diz que ela está errada e não o serviço público”, explicou.

O ministro declarou que o exemplo citado mostrava o engessamento das instituições que compõem o Estado e lembrou que o filósofo alemão Max Weber, que influenciou os conceitos modernos da economia e da administração, era adepto da racionalização, de um Estado eficiente. Dias Toffoli condenou o enrijecimento das instituições e disse que a burocracia acaba criando um Estado dentro do Estado. “São instituições que não dialogam entre si, todos vivem isolados, mudando nomenclaturas”.

Na passagem pela Advocacia-Geral da União, órgão que coordenou, Dias Toffoli acabou se deparando com um cenário preocupante: a quantidade absurda de ações movidas por órgãos públicos contra órgãos públicos da mesma esfera (União). Segundo ele, são centenas de milhares de processos de órgãos que brigam entre si. “Era o Ibama processando o Incra, o Incra processando a União que tentava construir uma hidrelétrica. Criei uma comissão para arbitrar todos esses processos”, lembrou.

O ministro usou como exemplo de burocracia+leis obsoletas a disputa entre o Tribunal regional Eleitoral (TRE) e a Receita Federal. Segundo ele, o TRE pagou aos servidores uma quantia indenizatória, que garante isenção no imposto de renda. A Procuradoria da Fazenda entrou na Justiça e ganhou a causa, multando os servidores com valor que chegou a atingir o dobro da indenização. De acordo com o ministro, os representantes dos órgãos envolvidos foram chamados para resolver a situação, mas a burocracia e as leis obsoletas não permitem que imbróglios como esse sejam arbitrados facilmente. “Se o Estado continuar a agir assim será atropelado, pois o cidadão não quer mais esperar o táxi, ele pega o telefone e chama o Uber. Estamos na fase da uberização da política”.

Se o Legislativo não começar a dar respostas, destacou Dias Toffoli, será atropelado pela sociedade. Para ele, o cidadão não quer mais ficar na fila, esperar, preencher tantos formulários. “Quer mais contato, agilidade, será um cidadão cada vez mais ativo. O Judiciário terá que mudar, essa geração está no tempo digital, vai cobrar. Os legisladores terão que se adaptar à essa nova realidade”, comentou o ex-advogado geral da União, que lamenta o excesso de regras e formulários a serem cumpridos no serviço público.

A burocracia é antiga não só no mundo, no Brasil também. Dias Toffoli afirma que a burocratização do Estado se tornou mais presente no país com a industrialização. “Vieram as regras, as pastas, os papéis”, ironizou o ministro, que não entende a dificuldade do país de ter carreira única no serviço público federal. Segundo Toffoli, se essa decisão fosse tomada acabariam as brigas por pedidos individuais de aumento salarial. “Quanto mais regras se cria, mais o país emperra. Estamos cheios de órgãos de controles, de carimbos, de órgãos para controlar o órgão controlador. Quem é ordenador de despesas hoje, por mais honesto que seja, sai cheio de processos. Temos cento e vinte milhões de processos na Justiça brasileira, metade envolve órgãos públicos”.

“O Brasil está cheio de leis obsoletas, absurdas, como por exemplo a que obriga alguém a provar que possui uma carteira de habilitação, informação que o Estado já possui”, afirmou o ministro, que já apresentou projetos de resolução para desburocratizar o serviço público, a exemplo da proposta de cadastro único para as empresas, hoje obrigadas a ter cadastro na União, no Estado e em cada município onde for atuar. “Precisamos de um  Estado mais transparente e eficiente”, assegurou.