03/06/16 - 10:55:41

Colegiado julga processos de contas anuais em sessão do Pleno

Nesta quinta-feira, 2, foi realizada sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo a sessão plenária do TCE/SE, tendo sido julgados 10 processos e 35 protocolos. Os conselheiros Angélica Guimarães, Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Ulices Andrade, e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, também participaram da sessão.

Em voto de vista, Luiz Augusto decidiu pela conversão em diligência das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande, referentes ao exercício 2010, de interesse de Risolene Soares da Silva Ferreira, sendo seguido pelo relator Carlos Pinna. Carlos Pinna também decidiu pelo arquivamento de documentos do Tribunal de Contas de Sergipe, da Prefeitura de Carmópolis e do Tribunal de Justiça.

Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2013, de interesse de Raimundo José Oliveira Veiga; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, referentes ao exercício 2009, de interesse de Tennyson Santos Sales, e regular, com ressalvas, o período de Rui Barbosa Leal; pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da prefeitura de Graccho Cardoso, referentes ao exercício 2012, de interesse de Maria Crizabete dos Santos e pela aprovação com ressalvas das Contas Anuais da prefeitura de Riachuelo, referentes ao exercício 2010, de interesse de Antônio Carlos Leite Franco Sobrinho.

Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Capela, referentes ao exercício 2013, de interesse de Josélia Santana Matos Santos; pela irregularidade das Contas Anuais da câmara de Pedrinhas, referentes ao exercício 2007, de interesse de Luiz Antônio Souza Costa, aplicando glosa de R$ 13.643,46 e multa de 10% sobre esse valor, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 350,00, das Contas Anuais da câmara de Pinhão, referentes ao exercício 2007, de interesse de Sandra Pereira Santos.

A conselheira votou ainda pela autuação de documentos da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, das prefeituras de Ilha das Flores, Pedrinhas, Santana de São Francisco, Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Capela, São Francisco, Telha e Porto da Folha, da câmara de Barra dos Coqueiros, e do Tribunal de Contas de Sergipe.

Angélica Guimarães negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto por Claynor Fernando Mazarrolo, ex-diretor presidente do SergipeTEC, e pelo arquivamento de Tomada de Contas Especial da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, de interesse de Lion Rodrigues Shuster e Lourdes Goretti de Oliveira Reis.

E Ulices Andrade decidiu pelo arquivamento de documentos das câmaras de São Francisco e de Barra dos Coqueiros; do Ministério Público; e da Secretaria Municipal de do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

Fonte TCE