06/06/16 - 14:29:26

TJ/SE GARANTE APURAÇÃO ISENTA NO CASO ENVOLVENDO JUIZ

O juiz Cláudio Bahia Felicíssimo, está sendo acusado de agredir um garçom em uma pizzaria na noite deste sábado (04), em Aracaju.

O tumulto que teria sido provocado pelo juiz terminou com o seu encaminhamento para a Delegacia Plantonista. O garçom que o atendeu acusa o magistrado de agressão física e diz que vai cobrar na justiça a agressão sofrida.

Na manhã do domingo (05), o caso ganhou as páginas das redes sociais e da imprensa on-line, que divulgaram o fato e que foi confirmado pelos funcionários da pizzaria que supostamente foram agredidos pelo magistrado.

Após a divulgação, o delegado geral da policia civil emitiu uma nota explicando que ” Foram adotadas as medidas adequadas pelo delegado plantonista, considerando o disposto na Lei da Magistratura Nacional, em seu artigo 33, que impede a prisão em flagrante do juiz, salvo no caso de crime inafiançável. Desta forma, Presidência e a Corregedoria do TJSE foram devidamente comunicadas”.

A Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), também emitiu uma nota onde afirma que “a AMASE reafirma sua confiança na idoneidade das instituições Sergipanas, em especial do Tribunal de Justiça de Sergipe e das Polícias Civil e Militar, de modo que tem a firme convicção de que a apuração dos fatos se dará com a mais absoluta correção e observância aos preceitos da ordem jurídica”.

Já no inicio da tarde desta segunda-feira (06), foi a vez do Tribunal de Justiça se pronunciar sobre o assunto. Também através de nota, o presidente do TJ garante apuração isenta sobre episódio.

A nota do TJ/SE diz que “sobre suposto envolvimento de Magistrado do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em fatos ocorridos, na noite do dia 04.06, em uma pizzaria de Aracaju, a Presidência do TJSE informa que todos os procedimentos para apuração isenta do evento estão sendo tomadas. Informa ainda, que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) prevê, em seu art 33, que em fatos que envolvam magistrados e não configurem crime inafiançável, que é o caso, a Autoridade Policial procederá a oitiva dos envolvidos e das testemunhas, além de expedir as guias de exame de corpo de delito e encaminhará os peças para o Presidente e a Corregedoria do Tribunal, como de fato ocorreu”, conclui a nota do TJ.

Munir Darrage