07/06/16 - 06:53:25

Servidores da Sema participam de audiência publica para discutir PEC-65 (Foto ascom)

Os servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) participaram nesta segunda-feira (06), no Ministério Público Estadual, de audiência pública para  discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012.

O secretário municipal do Meio Ambiente e também presidente do Fórum de secretários de Meio Ambiente das Capitais (CB27), Eduardo Matos, declarou que a PEC-65 acaba com o sistema de Licenciamento Ambiental Brasileiro.

“ A PEC-65 é catastrófica e desastrosa. Ela permite que os empreendimentos funcionem sem nenhum controle público”,  explica.

O secretário enfatizou ainda a importância da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e do licenciamento ambiental para o controle e cuidado do setor público com o impacto ambiental na cidade. “ Deixar de licenciar é um retrocesso”, dispara o secretário.

Estavam presentes também à audiência pública desta manhã, representantes da Adema, Semah, Ibama, Procuradoria da República Federal e Ministérios Públicos Estadual e Federal.  De acordo com o MP, após a audiência, será elaborado um documento e encaminhado a todos os parlamentares brasileiros.

Fonte ascom