07/06/16 - 16:34:45

Consultórios estão proibidos de diferenciar clientes de planos de saúde

Consultórios estão proibidos de diferenciar clientes de planos de saúde

Assembleia aprovou projeto de Lei de autoria de Georgeo Passos, que proíbe agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e demais procedimentos

Imagine que você é um cliente de plano de saúde e precisa marcar uma consulta médica de rotina. Ao telefonar para o consultório escolhido e dizer que o procedimento seria pago pelo plano ouve da atendente que só haveria vaga para dali a dois meses. Contudo, se o pagamento fosse em espécie, haveria disponibilidade para o dia seguinte.

Esse tipo de situação é comum de acontecer e causa dor de cabeça para os milhares de clientes de planos de saúde. Porém, esse problema está perto do fim. Na manhã desta terça-feira, 7, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 21/2016, que proíbe a agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e demais procedimentos entre pacientes cobertos por plano ou seguro privado e aquele custeado por recursos próprios.

O projeto de autoria do deputado estadual Georgeo Passos, PTC, foi aprovado por unanimidade. Segundo o autor, a intenção foi extinguir esse tipo de discriminação que prejudicaria aqueles que pagam mensalmente por um plano de saúde. “Não há motivos para essa diferenciação” defendeu o parlamentar.

“O que observamos hoje na prática é que quando os cidadãos vão marcar uma consulta a primeira pergunta que fazem é se a consulta particular ou para plano de saúde. Quando é particular, vemos que a consulta é marcada o quanto antes. Mas se, em vez de puxar o dinheiro o cliente puxar o cartão do plano de saúde, em algumas situações, a consulta só é marcada dali a alguns meses. Queremos acabar com essa discriminação”, completou.

O projeto aprovado agora segue para sanção ou veto do Governador. Georgeo lembrou ainda que, para o projeto funcionar de maneira plena, será preciso atenção especial por parte dos órgãos fiscalizadores. Por isso, ele espera contar com a contribuição de entidades como o Ministério Público. “Será um trabalho intenso, mas que trará benefícios para muita gente”, finalizou.

Daniel Almeida Soares