09/06/16 - 05:10:13

COM APROVAÇÃO DA DRU, GOVERNO PODERÁ ESTABILIZAR ECONOMIA

Foi aprovada, na tarde desta quarta-feira (09), por  340 votos a 96, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. A matéria tramitou em regime de urgência após acordo para a quebra de interstício proposto pelo líder do Governo, deputado André Moura (PSC/SE).

No texto substitutivo do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), diz que ao governo será permitido realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas [por determinação constitucional ou legal] a órgãos, fundos e despesas específicos. O mecanismo fiscal contará com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016.

Para o líder André Moura, a aprovação da matéria contribui para que o país possa sair da crise. “Temos um déficit de R$ 170,5 bilhões e o governo agora está trabalhando pautas que permitam ao Brasil retomar o crescimento, estabilizar a economia, mas acima de tudo que as ações em benefício da população brasileira possam voltar a acontecer”.

Destaque – O destaque do PSol que pretendia retirar do texto a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre as contribuições sociais foi rejeitado e agora a matéria será enviada ao Senado para votação também em dois turnos.

AssCom/AM