09/06/16 - 15:35:09

Lixo: Judiciário emite liminar favorável à Emsurb (Foto assessoria)

No último dia 3 de junho, o Judiciário apresentou mais uma decisão em favor da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), (corroborando com outras), deixando claro que, o processo de contratação da Empresa Cavo, responsável pelo sistema de coleta de lixo de Aracaju, não se tratou de um procedimento licitatório, mas sim, de uma contratação direta por dispensa de licitação – procedimento previsto em legislação vigente no país e que a mesma foi realizada com transparência pela Emsurb.

Segundo relatório emitido pelo juiz da 12ª civil, Isaac Costa Soares de Lima, a contratação não causou prejuízo à administração pública, tendo em vista que “o valor da referida contratação (da empresa vencedora Cavo), foi muito inferior à proposta do segundo colocado” e que os “serviços estão sendo prestados à comunidade, não havendo prejuízo”.

Diante disso, a medida requisitada pelo Ministério Público de Sergipe não foi atendida, isso porque, como já foi dito, a diferença de valores entre as empresas concorrentes foi grande e, principalmente, porque existem relatos de que a prestação de serviços de coleta de lixo e limpeza da Aracaju estão sendo realizados de forma satisfatória.

Fonte assessoria