09/06/16 - 17:06:52

CONFIRA COMO FORAM JULGADAS AS CONTAS ANUAIS NO PLENO TCE

 

O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo presidiu a sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 9, quando foram julgados 9 processos e 14 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Susana Azevedo, em voto de vista, decidiu pela conversão em diligência do processo que trata de Contas Anuais da Junta Comercial de Sergipe, referentes ao exercício 2011, de interesse de Ailton Teles de Moura, Lauro Aurélio Sampaio Vasconcelos e Vinicius Baudouin Mazza, sendo seguida pelo relator Luiz Augusto Ribeiro.

Susana decidiu também pela irregularidade, com multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais da Câmara de Pedrinhas, referentes ao exercício 2011, de interesse de Edilvan dos Reis Santos; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Givaldo Alves dos Santos, ex-presidente da Câmara de Canindé do São Francisco, e pela autuação de documentos das prefeituras de Japaratuba, Propriá, Riachão do Dantas, Santana de São Francisco, Telha e Itabaiana, da Câmara de Lagarto, e do Ministério Público.

Carlos Pinna votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Pacatuba, referentes ao exercício 2008, de interesse de Luiz Carlos dos Santos; e pela conversão em diligência das Contas Anuais da Câmara de Aracaju, referentes ao exercício 2014, de interesse de Vinicius Porto Menezes.

Ulices Andrade decidiu pela procedência parcial de Rescisória interposta por Theotônio Narciso da Cruz Neto, ex-prefeito de Carmópolis; pelo arquivamento de Pedido de Revisão interposto por Lauro Rocha de Andrade, ex-prefeito de São Cristóvão; pela autuação de documento da Câmara de Santana de São Francisco e pelo arquivamento de documento da Prefeitura de Estância.

Luiz Augusto votou pelo arquivamento de Consulta formulada por Carlos Fernandes de Melo Neto, diretor presidente da Deso, bem como pelo arquivamento de documento da Câmara de Campo do Brito. Carlos Alberto decidiu pela autuação de documento da Câmara de Nossa Senhora do Socorro, e Angélica Guimarães pela regularidade, com ressalvas e determinações, das Contas Anuais da Câmara de Riachão do Dantas, referentes ao exercício 2013, de interesse de Lucivaldo do Carmo Dantas.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

Fonte TCE