O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (8), após concluir que a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV), recentemente pelo governador Jackson Barreto (PMDB) não passou de uma medida claramente eleitoreira. Para o parlamentar, os números deixam claro que o governador poderia ter sido feito isso antes, levando em consideração que o PCCV foi aprovado pela AL ainda em 2014. Georgeo enfatizou que o Executivo fez uso de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2008 para reduzir o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O deputado foi motivado por uma matéria publicada essa semana pelo Jornal Correio de Sergipe (PCCV: Governo pode ter desobedecido a STN) que traz um levantamento feito em cima dos dados oficiais divulgados pelo próprio Executivo. Consta na reportagem que, ao enumerar as despesas não computadas, consta o Imposto de Renda Retido na Fonte, numa despesa da ordem R$ 260.143.613,11, que pode ter sido decisivo para o governo sair de um percentual de 47,82% (em dezembro passado) para 46,16% de gastos com pessoal no 1º quadrimestre (Janeiro a Abril) de 2016, abaixo do limite prudencial (46,55%) da LRF.
Com essa redução, o Governo pode enfim anunciar a implantação do PCCV e na prestação de contas do quadrimestre explicou que fez uso de uma metodologia utilizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – Decisão TC 16.779/2008, sobre consulta formulada pelo então Diretor-Geral daquela Corte, Cícero Veiga da Rocha, sobre o registro do imposto de renda na fonte para fins de cálculo de apuração do limite da despesa de pessoal. O TCE já havia apreciado o tema em 2004, após consultas formuladas pela presidência do Tribunal de Justiça e pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Sergipe.
O que mais chamou a atenção do deputado é que o governo do Estado reduziu 1,72% do índice da LRF em um quadrimestre, feito que segundo ele não conseguiram fazer em três anos. Aí Georgeo Passos fez um questionamento curioso: se a decisão do TCE foi feita em 2008, por que o Governo não fez a implantação antes?”. E completou: “o Governo só fez a implantação agora por causa da eleição municipal que se aproxima. Querendo beneficiar a candidatura de um aliado. Se o Estado já usasse essa simples medida que tomou agora esse plano já teria sido implantado anteriormente. Sabemos que quem estava com a verdade durante todo esse período foram os servidores”.
O deputado, ainda assim, parabeniza o funcionalismo pela conquista histórica, apesar de tardia. Mas este colunista vai mais além: para um governo que vinha reclamando de recursos financeiros, em plena crise, qual foi a mágica para ter recursos em caixa que garantam o pagamento, do mesmo defasado, PCCV? Será que o governador Jackson Barreto e sua equipe de trabalho estavam “blefando” o tempo todo?
Para concluir, outro aspecto também precisa ser levado em consideração: a mesma reportagem do CS buscou o Manual de Demonstrativos Fiscais aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios, da do Tesouro Nacional (STN), válido a partir do exercício financeiro de 2015. No item que trata das Despesas deduzidas da Despesa Bruta com Pessoal para cálculo da Despesa Total com Pessoal, constam que não pode ser deduzido o Imposto de Renda Retido na Fonte, que segundo o Manuel “não é despesa, mas receita tributária. Ou seja, para atender os limites estabelecidos pela LRF, o Governo baseou-se na decisão do Pleno do TCE de 2008, mas pode ter desobedecido a nova determinação da Secretaria do Tesouro Nacional, o que é ainda mais grave. Em síntese, é aquela história de que “se correr, o bicho pega, e se ficar…”
Outro lado I
O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) afirmou que o governo de Jackson Barreto nunca manipulou números para maquiar os resultados da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A luta não é de agora. Os servidores aguardavam o plano há 30 anos. Não foi de 2014 para cá, como disse o deputado. O PCCV é uma conquista histórica desses servidores”, afirmou.
Outro lado II
Gualberto disse que a oposição precisa ter mais humildade e reconhecer os bons feitos. “Vamos reconhecer que a implantação gerou um sacrifício enorme do governo, e vai continuar sendo para os cofres públicos. Portanto, tenham a humildade de reconhecer isso”, pediu o deputado. “Não há Estado no Brasil que esteja anunciando um PCCV. Pelo contrário. Todos estão no sentido inverso por causa da crise econômica”, disse
Sem brigas
Em nota pública, a diretoria do Sintrase desmentiu setores do governo do Estado que insinuaram a greve geral do funcionalismo público de Sergipe a um possível “racha” na diretoria do Sindicato. “O SINTRASE vem informar que, diferentemente do que vem sendo noticiado pela mídia local, não há briga interna na direção desta instituição. Portanto, as informações de que essas brigas teriam influenciado na deflagração da greve não procedem”.
Pela greve
“O que há neste cenário sindical é a divergência sadia de ideias entre membros da direção e do comando de greve, que é a equipe composta por servidores de várias regiões do estado e de múltiplas categorias. O comando, na assembleia da última quinta (2), foi majoritariamente favorável à continuação da greve, enquanto alguns membros da direção se posicionaram contrários à paralisação neste momento”, reforça a nota do sindicato.
Cautela
Por fim, o Sintrase explica que “para estes dirigentes, há uma preocupação sobre a deflagração da greve na atual conjuntura – quando o Governo pagou o PCCV (mesmo que defasado) no mês de maio – que poderia ser compreendida pela Justiça como um ato arbitrário, o que levaria a considerar o movimento grevista abusivo e, consequentemente, gerar corte de ponto de todos os servidores e servidoras”.
Machado I
Em meio a uma série de especulações, eis que Politizando conclui que o melhor nome para compor a chapa majoritária ao lado do prefeito João Alves Filho (DEM) em Aracaju ainda é o de José Carlos Machado (PSDB). Ambos mantêm uma relação de respeito e confiança há décadas e, do ponto de vista técnico, o tucano é um dos quadros que mais somam para a nossa capital.
Machado II
Dentro do cenário político local, as pesquisas evidenciam um novo momento da administração do prefeito João Alves Filho. O democrata começa a responder positivamente nas ruas. Isso também é fruto do bom trabalho de Machado, enquanto esteve à frente da PMA por cerca de um mês. Bastante ativo, o vice-prefeito deu continuidade e celeridade a muitos serviços já iniciados pela prefeitura.
Bomba!
Politizando tomou conhecimento de uma política de “privatização” dentro do Banco do Estado de Sergipe. A informação que chega é que tudo dentro do banco dos sergipanos está ficando sob a responsabilidade de uma empresa conhecida por “Ulbra”, e que atua como correspondente bancária.
Exclusiva!
Além de alertar sobre os riscos de demissões, chegou a Politizando a informação que bancos de atuação nacional têm contratos com a Ulbra, mas com dois ou três outros correspondentes bancários e ninguém entende o porquê do Banese privilegiar tanto essa empresa Ulbra. Estamos de olho!
Veja essa!
É profundamente lamentável a política do Banco do Estado com os clientes do Augusto Franco e bairro Farolândia. Estranhamente, o prédio onde funcionava uma agência, após vários anos, passou a ser uma “base” do Banese Card e que, teoricamente, conta apenas com assuntos internos, ou seja, sem abertura para o público.
E essa!
O interessante é que a nova “agência” do Banese seria em um prédio que por anos ficou alugado ao Banco do Brasil, também no Augusto Franco, mas com um detalhe que chama a atenção: apenas caixas eletrônicos estão à disposição da população. Os cashes presentes servem apenas para negócios. Se o cliente precisar fazer um pagamento de uma fatura, por exemplo, ou terá que debitar a conta ou terá que buscar outra opção para resolver o seu problema.
Falta de respeito
Para Politizando esse tipo de mudança de estratégia do banco, sem que seja feita qualquer comunicação e ou debate com o bairro, é um acinte aos clientes, uma verdadeira falta de respeito. E olhe que o Augusto Franco é o maior Conjunto habitacional do Estado. Mas também isso não seja tão importante…
Aperipê I
Tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Projeto de Lei (PL) Nº 52/2016, que altera a vinculação da Fudação Aperipê de Sergipe (FUNDAP/SE) para a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom), enviado à Casa Legislativa no dia 31 de maio de 2016, pela Secretaria de Estado do Governo de Sergipe.
Com a Secom
O PL está fundamentado na comparação da atuação das Fundações Públicas de outros Estados do Brasil – que tenham a finalidade de promoção, organização, execução, administração e operacionalização de programas e projetos de desenvolvimento e expansão das ações e atividades de comunicação, através do sistema de Rádio, Televisão e Internet, e prestem ainda serviços de transmissão de sons e/ou imagens – as quais são geralmente vinculadas ou supervisionadas pela Secretaria de Estado da Comunicação Social ou órgão equivalente.
Modificação
Com o objetivo de alinhar as competências funcionais da Secom com as atividades da FUNDAP/SE, o Poder Executivo Estadual, através da Secretaria de Estado do Governo solicita a modificação da vinculação da Fundação, atualmente da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), para a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom), por entender que esta seja a melhor formatação orgânico-administrativa, para o alinhamento, interação e integração da comunicação social do Estado de Segipe.
Jackson Barreto I
O governador Jackson Barreto participou ontem de uma reunião para discutir o Regime Tributário do Simples Nacional (PLC 125/2015). O debate ocorreu no Senado Federal, em Brasília, e contou com a participação de outros governadores, secretários da Fazenda e senadores, incluindo o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e Marta Suplicy, que é a relatora do texto em discussão.
Jackson Barreto II
O projeto original da Câmara dos Deputados previa um aumento do teto do Simples Nacional para R$ 14 milhões, que daria um prejuízo de mais de R$ 14 bilhões para o Governo Federal e de mais de R$ 160 milhões em Fundo de Participação dos Estados (FPE) ao Governo de Sergipe. “Da forma como estava posto, seria muito ruim para os estados e municípios, principalmente, os estados do Nordeste”.
Micro e pequenas empresas
“Acredito que estamos encontrando uma forma de beneficiar as micro e pequenas empresas, que geram mais de 90% dos empregos no país, sem causar prejuízos muito grandes para quem não tem mais condições de suportar perdas, como os estados, por exemplo”, avaliou o governador Jackson Barreto.
CRÍTICAS E SUGESTÕES
habacuquevillacorte@gmail.com e habacuquevillacorte@hotmail.com