Em Aracaju, assim como acontece em municípios de todas as regiões do país, é comum acompanharmos inúmeros casos de obras públicas iniciadas e não concluídas no prazo previsto.  Para melhor esclarecer a população, o vereador Max Prejuízo (PSB), deu entrada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas paralisadas, no âmbito do Município de Aracaju, contendo informações sobre os motivos que provocaram a paralisação.

“Alguns casos são bem emblemáticos na capital sergipana, como o da Avenida Canal 3, no Conjunto Augusto Franco, cuja interrupção se deu, segundo informações que obtivemos junto aos órgãos municipais responsáveis, em razão da ausência de documentos para o recebimento dos recursos por parte da primeira empresa contratada, ocasionando a rescisão do contrato e posterior realização de nova licitação. Da mesma forma, no caso das obras de drenagem e pavimentação das ruas do Barroso, também situado no Bairro Farolândia, e orçado em mais de cinco milhões de reais, verificamos que está aguardando apenas uma parceria com a Deso para ser iniciada. É preciso esclarecer à população que é a parte mais interessada nessas obras. O que não pode é paralisar e não dá nenhum tipo de satisfação ao povo”, disse Max como justificativa à propositura.

Um exemplo isolado que contrariou essa realidade foi o da obra do Calçadão da Praia Formosa, no Bairro 13 de Julho, que durante o período de paralisação, teve uma placa informando que aguardava uma decisão judicial em relação ao licenciamento ambiental. “É isso que precisa ser feito. Esclarecer, justificar,  informar a população”, disse Max.

A obrigatoriedade de que trata esta lei envolve obras realizadas por órgãos da administração pública nas diferentes esferas: Município, Estado e União.

Por Ju Gomes