12/06/16 - 06:19:29

“ONG TRANSPARENTE”: REUNIÃO NO MPE ORIENTA ENTIDADES

O Centro de Apoio Operacional e a Promotoria de Justiça do Terceiro Setor promoveram uma reunião com organizações não governamentais para explicar e reforçar o trabalho do Projeto Ministerial “ONG Transparente”. Lançado em 2013, o Projeto tem como principal objetivo selecionar, divulgar e auxiliar as entidades não governamentais, que dão transparência as suas ações gerenciais e prestação de contas, permitindo o controle social e o controle por resultados pela sociedade.

“Quanto mais transparência, menos corrupção”, disse o Procurador-Geral de Justiça Dr. José Rony Silva Almeida na abertura da reunião. O PGJ ainda destacou o trabalho do Ministério Público contra a corrupção. “O MP tem contribuído de alguma forma no controle dos gastos públicos, fiscalizando e punindo a prática de desvio de verbas. Mas o maior fiscal é a população. Se todos caminharem juntos poderemos, um dia, construir um país melhor”.

Segundo Dra. Ana Paula Machado, “o Projeto visa identificar e selecionar entidades sem fins lucrativos que sejam idôneas, transparentes, que cumpram seus fins sociais e o dever de prestação de contas accountability, com base na Lei nº 12.527/2011. O controle de resultado impõe a inserção de indicadores de desempenho e de objetivos específicos nos planos de trabalho que acompanham os convênios, termo de colaboração, termo de fomento, contratos de repasses ou instrumentos legais congêneres celebrados com o Poder Público. O controle social ou popular, vinculado ao controle de resultados, deve permanecer harmonizado com a fiscalização feita pelo Sistema de Controle Interno, Ministério Público, Tribunal de Contas e Conselhos de Políticas Públicas, nas três esferas do Poder Público”, explicou.

Com o intuito de auxiliar as entidades de interesse social na difícil busca pela autossustentabilidade, o Projeto promoveu diversas atividades relevantes em 2015: curso de prestação de contas às entidades de interesse social, seminários, entre outros. Esse ano, o “ONG Transparente” começará a selecionar as entidades idôneas e certificará as que merecerem o reconhecimento.

A Promotora de Justiça Dra. Maria Helena Moreira Sanches Lisboa falou do momento difícil para o Terceiro Setor. “É muito importante que a gente fomente e trabalhe a transparência. Hoje, infelizmente, muitas entidades estão sendo criticadas por causa dos escândalos de desvio das verbas de subvenção e atos de corrupção. Então, precisamos nos unir e mudar essa realidade. As entidades sérias que trabalham com dedicação e carinho e obedecem a lei devem ser respeitadas pela sociedade e isso só será possível prestando contas e sendo transparentes”, enfatizou.

A reunião contou com o apoio da presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, Ângela Dantas, e teve a participação do secretário do Tribunal de Contas da União em Sergipe, Clemente Gomes de Souza; do diretor de Controle Externo, Obras e Serviços do Tribunal de Contas do Estado, Adir Machado; do procurador do Ministério Público Especial junto ao TCE/SE, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; do diretor de Gestão Estratégica da Controladoria Geral de Sergipe, Roberto da Costa Santos; e do Assessor Técnico Administrativo da Controladoria Geral do Município de Aracaju, José Helder Monteiro Fontes. Todos os órgãos se disponibilizaram a ajudar e orientar as entidades que precisarem de apoio.

Coordenadoria de Comunicação

Ministério Público de Sergipe