13/06/16 - 14:17:26

Terrenos de Marinha: José Carlos Machado, Laércio Oliveira e OAB foram vitoriosos em Sergipe com Medida Provisória

 

É antiga a luta do vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), para que a União reduza, cada vez mais, as taxas cobradas para proprietários de terrenos de Marinha. Desde 2003, ainda como deputado federal pro Sergipe, ele encampou essa luta no Congresso Nacional. No ano passado, Machado se dedicou muito a essa causa e, após a aprovação da Medida Provisória 691/2015, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ele festejou a sanção da MP pela então presidente Dilma Rousseff (PT), publicada no último dia de 2015. A aprovação resultou na autorização para a venda de imóveis e terrenos da União.

Com a Medida Provisória ficou estabelecido que a taxa de ocupação passou de 5% para 2% para os proprietários que regularizaram a situação após a Constituição de 1988. Quando se refere à transferência onerosa, o laudêmio de 5% será sobre o valor atualizado do terreno, ou seja, está excluído a cobrança sobre as benfeitorias. No texto original, aprovado pelo Congresso, a União repassaria 20% da receita patrimonial decorrente da alienação dos imóveis aos municípios onde estão localizados. Mas Dilma Rousseff vetou essa parte alegando que o projeto de lei de conversão já contempla o repasse para os municípios de porcentuais das receitas da União com taxa de ocupação e com laudêmio de imóveis federais.

Mas agora em 2016 a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), provavelmente tentando compensar a redução da receita, impôs um aumento médio nas taxas de foro e ocupação de mais de 300%. Em conversa recente com Politizando, o próprio Machado revelou que, só em Aracaju, este ano, a SPU vai deixar de receber aproximadamente R$ 100 milhões. Foi então que o vice-prefeito da capital, acompanhado dos deputados federais Laércio Oliveira (SDD) e Lelo Coimbra (PMDB/ES), buscaram uma audiência com o secretário da SPU, que justificou o reajuste abusivo alegando que desde a vigência do Plano Real, esse foi o primeiro aumento significativo para Aracaju.

Sem qualquer êxito na reunião, Machado e Laércio Oliveira decidiram convocar a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE) para pensar numa alternativa jurídica para conter a cobrança. Montaram a estratégia de cada um apresentar uma Ação Civil Pública na Justiça Federal. Ainda segundo Machado, porque um juiz poderia conceder a liminar e outro não. Acionaram a Justiça a OAB, o PSDB (Machado) e o Solidariedade (Laércio Oliveira). E logo vieram duas notícias positivas: a primeira delas é que Justiça Federal acatou a ação civil pública movida pelo PSDB de Sergipe e determinou que a SPU leve em consideração os índices que melhor refletem a inflação no momento, de acordo com o IBGE.

Outra determinação é que todos os boletos já expedidos sejam devidamente cancelados e que a SPU de pronto emita novas cobranças já com os valores corrigidos, no prazo de 15 dias. Em síntese, quem tinha como data de vencimento a última sexta-feira (10), a orientação era para desconsiderar a fatura. Também na sexta, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória número 732 prorrogando para 29 de julho, o prazo para o pagamento da cobrança da taxa de marinha, poderá ser parcelada em até seis vezes. A MP também limita o reajuste da taxa ao índice da inflação, 10,54%. Em síntese, inúmeros proprietários de terrenos nestas áreas foram beneficiados. Gente do Brasil inteiro, sobretudo, de Sergipe e de Aracaju. Uma grande ação de Machado, Laércio Oliveira e da nossa OAB, presidida por Henri Clay Andrade. Um grande feito dos nossos sergipanos.

Veja essa!

Durante o “Arrastapé do 18 do Forte”, na noite da sexta-feira, o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) recebeu como convidados os pré-candidatos a prefeito de Aracaju: Valadares Filho (PSB), Zezinho Sobral (PMDB) e Edvaldo Nogueira (PCdoB). O governador Jackson Barreto (PMDB) também estava presente.

E essa!

Em um momento de descontração, os três pré-candidatos saíram juntos na fotografia com o governador. A foto passou a ser um dos principais assuntos políticos do final de semana, inclusive com uma série de especulações sobre quem será o nome indicado pelo governador para disputar a PMA.

Exclusiva!

Durante o encontro, todos os pré-candidatos se mostraram agradáveis com os presentes e houve muito respeito mútuo entre as equipes de assessores. A especulação está ainda mais forte em torno do nome de Zezinho Sobral. Tem muita gente dentro do PCdoB, por exemplo, que não entende esta “escolha” do governador.

Bomba!

Apesar do registro fotográfico com o governador, este colunista tomou conhecimento que o pré-candidato Valadares Filho estaria conversando com o grupo liderado pelo também pré-candidato Eduardo Amorim (PSC) e que uma composição poderá ocorrer ainda este mês. Só não se sabe quem vai abrir mão do projeto em troca da aliança…

Socorro

Por sua vez, com o anúncio de que Betinho (PMDB) será o vice na chapa encabeçada pelo deputado estadual Padre Inaldo (PCdoB), em Nossa Senhora do Socorro, e que deverá ter o apoio do governador Jackson Barreto, ficou complicada a situação do atual prefeito Fábio Henrique (PDT).

Duas opções

Fábio Henrique passou a ter duas opções: ou fica com o governador e abre mão do projeto político em Socorro, ou vai conversar com a oposição e se desliga da administração estadual, inclusive entregando cargos e a secretaria que o grupo comanda.

Codevasf

Uma fonte na Companhia comentou que Said Shoucair deixou a Codevasf sem se despedir dos funcionários. Certamente pela alta rejeição conquistada ao longo e sua gestão. Este colunista soube que a passagem teria sido tão negativa que se chegou ao ponto de uma intervenção feita pelo sindicato e pela Associação dos Empregados.

Mais bronca

No lugar dele, assumiu interinamente Antônio Porfírio que teria sido ainda mais desastroso. Ao ponto da Administração Central da empresa “recomendar” a descontinuidade de sua gestão como chefe de gabinete. Imagine como superintendente? Nos bastidores da Codevasf o assunto é um só: a nomeação do novo Superintendente Regional.
CRÍTICAS E SUGESTÕES

habacuquevillacorte@gmail.com e habacuquevillacorte@hotmail.com