14/06/16 - 05:09:56

LÍDER DO GOVERNO DEFENDE AGENDA COM MINISTRO GEDDEL

O líder do Governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE) e os líderes da base governista se reunirão, na manhã desta terça-feira (14), às 11hs, com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. O evento acontecerá no gabinete do líder (sala 107), em pauta o Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais.

Entre outros assuntos definidos, os termos da legislação que norteia o funcionamento e a organização dos fundos de pensão serão debatidos.Nos dois casos serão determinados os critérios técnicos para a escolha de dirigentes e o perfil de operacionalidade dos órgãos.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/16, conhecido como PL dos Fundos de Pensão, tem como objetivo aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas

Também será analisado o caso do PLP 4918/16 que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tendo como objetivo dar transparência às contas de estatais como Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica.

De acordo com o líder André Moura, esta agenda faz parte do ordenamento desejado pelo Governo Federal. “O país precisa voltar ser produtivo no mercado interno [gerando empregos] e sendo competitivo na esfera internacional”.

AssCom/AM