16/06/16 - 05:03:22

GOVERNO PROTOCOLA PEC QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS

O líder do governo Michel Temer na Câmara Federal, deputado André Moura (PSC-SE), protocolou, nesta quarta-feira (15), na Secretaria Geral da Mesa Diretora da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que limita os gastos públicos a partir de 2017.

A discussão da proposta aconteceu durante reunião no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e os líderes dos partidos que compõem a base governista na Câmara e no Senado.

De acordo com o texto, os gastos totais da União, incluindo os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público (MP), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), serão reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior. O prazo para a limitação dos gastos será de 20 anos [com possibilidade de revisão a partir do 10º ano].

Sobre a decisão, Moura revelou que o que mais preocupava os líderes que participaram do encontro eram os gastos com saúde e educação. “Tivemos a garantia do Governo de que os investimentos nesses setores serão mantidos e crescerão na mesma proporção dos gastos públicos, isso tranquilizou os que ainda possuíam dúvidas, Além disso, a PEC permitirá o controle da inflação, da recessão e a retomada do crescimento do País”, explicou.

AssCom/AM