17/06/16 - 07:49:29

Prefeitura já atendeu a mais de 20 reivindicações de servidores (Foto: Sílvio Rocha)

Comissão de Servidores foi importante para conquista de direitos e aprovação do Estatuto

Uma das maiores características da atual administração é buscar a valorização do servidor e sempre estar aberta para negociação com cada categoria. Prova disso é que, entre 2013 e 2016, mais de 20 reivindicações do funcionalismo foram atendidas pela Prefeitura. Além disso, esta gestão também conseguiu aprovar o Estatuto do Servidor, neste ano, um antigo desejo dos funcionários públicos municipais.

A secretária de Governo, Marlene Alves Calumby, ressalta esse comprometimento da Prefeitura com os servidores e a capacidade de negociação sempre amistosa e aberta para o benefício deles. “Pleitos são frutos de uma necessidade, recebemos a todos com educação e respeito. Nós procuramos ser o elo entre as categorias e a Prefeitura”, destaca.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes, o empenho desta administração deve ser valorizado. Ele destaca que a criação de uma comissão entre os sindicatos de cada categoria e a Prefeitura ajudou a fazer com que reivindicações históricas dos servidores fossem finalmente atendidas após quase três décadas.

“Estamos felizes com a aprovação do Estatuto. São 28 anos esperando que essas mudanças fossem realizadas. Ao conseguir isso, posso dizer que a gestão do prefeito João Alves Filho é de muito avanço para nós. Tivemos o cuidado de colocar no estatuto que 0,5% da receita corrente líquida será destinada para treinar e qualificar o servidor. Parte desse mesmo dinheiro vai servir para acompanhar a saúde dos servidores, desenvolvendo o trabalho de um centro de acompanhamento da vida do servidor”, ressalta o sindicalista Nivaldo Fernandes.

Abaixo segue a lista de todos os benefícios concedidos pela atual administração:

Magistério:

Pagamento do Piso Nacional, com acumulado de 32,16%, por quatro anos ininterruptamente

Criação da FGEM – Função Gratificada Eletiva de Magistério (Lei 141/fev-2013)

Criação da Geaged (Lei 4.420/mai-13)

Reajuste do Piso Nacional (11,36%) (Lei 4.470/mai-16)

Fisco:

Enquadramento com incorporações das gratificações: nível universitário, triênio, titulação, podendo serem concedidos novos títulos e o adicional de 1/3 por tempo de serviço, sendo calculado sobre o nove vencimento, dezembro de 2014 (Lei 139/out-14)

Procuradoria:

Enquadramento – dezembro de 2013, com reajuste de até 32% (LC 128/Jan-14)

Enquadramento – fevereiro de 2015, com reajuste de 16% (LC 143/jan-15)

Criação do Auxílio-Qualificação, de caráter indenizatório e permanente de R$ 560 (LC 152/mai-15)

Saúde

Pagamento do Piso Federal aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, reajuste de 45% (LC 137/jun-14)

Incorporação ao Vencimento da Gratificação de Condição Específica de Trabalho que não incidia para a Previdência e não incorporava à aposentadoria (LC 131/mai-14)

Cirurgiões dentistas – concedida gratificação CEO aos profissionais lotados no Centro de Especialidade Odontológica (DEC/2015)

Médicos – Incorporação da Gratificação de Desempenho com incidência para Previdência, com isso, incorpora na aposentadoria; Gratificação por titulação foi incorporada ao salário, podendo ser concedida para novos títulos (LC 138/set-14)

Auxílio-uniforme ACS/ACE (Lei 4.482/dez-13

Mudança da nomenclatura do cargo de atendente de consultório dentário para auxiliar de saúde bucal (LC 141/dez-14)

Criação da gratificação PMAQ (Lei 4.481/2013)

Educador Social:

Promoção do nível III para o nível IV com um benefício de 63% (Lei 4567/ago-14)

Agente de Trânsito:

Mudança da nomenclatura do cargo de agente de mobilidade urbana para agente de trânsito municipal (Lei 4.702/out-15)

Auxílio-uniforme (Lei 4.700/jul-15)

Sema:

Criação do cargo de analista e técnico ambiental (Lei 4.376/mai-13)

Realização de concurso para analista e técnico ambiental (Lei 4.376/mai-13)

Guarda Municipal:

Realinhamento da carreira com efeito retroativo a 2007, benefício para o servidor não só do pagamento retroativo como também novas promoções (2015/2016)

Criação da Gratificação Especial de Segurança Urbana (Gesurb) (Lei 4.768/mai-16)

Administrativo Geral:

Acordo judicial firmado entre as partes PMA/Sepuma (avanços horizontais da dívida da gestão anterior) paga em três parcelas: novembro de 2013, março e julho de 2014, num total de R$ 6.748.672,40 (2013/2014)

Reajuste dos servidores da Administração Geral (Maio 2016) (Lei 4.769/mai16)

Reajuste aos servidores da Administração Geral (Abril 2017)

Fonte AAN