17/06/16 - 11:36:14

MUDANÇAS LEGISLAÇÃO ELEITORAL SÃO DISCUTIDAS NA ALESE

 

Um amplo debate sobre as principais mudanças na legislação eleitoral. Este foi o objetivo do “1º Seminário de Direito Eleitoral Para Orientação dos Agentes Políticos”, realizado pela diretoria de Comunicação Social, juntamente com a assessoria jurídica da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta sexta-feira, (17), em seu Plenário Deputado Pedro Barreto.

O evento teve como palestrante, o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), Marcos Vinícius Linhares, que explorou as limitações e principais mudanças das normas eleitorais já aplicáveis para as Eleições Municipais de 2016.

Segundo ele, ainda em setembro do ano passado, houve uma minirreforma eleitoral, trazendo em voga a Lei 13.165/2015, com objetivo de diminuir os custos das campanhas, para que se aumente o acesso aos cargos públicos de maneira igualitária.

“Alguns exemplos de alterações são: a campanha para Rádio e TV, antes de 45 dias, agora passa a ser 35. Teremos apenas dois programas para prefeitos, com tempo diminuído, com no máximo 10 minutos de duração. Nesses veículos também não teremos mais propaganda para vereadores. Quanto à pinturas em muros, ainda que em bens particulares, não é mais permitida. Somente a fixação de adesivos, com o limite de meio metro quadrado, ou colagem de cartazes. Propagandas nas ruas não são mais permitidas com a colocação de cavaletes, somente bandeiras móveis ou distribuição de panfletos”, citou, o palestrante Marcos Vinícius, ampliando que permanece a proibição de propaganda eleitoral em outdoors e em bens públicos.

Linhares acrescentou que o prazo de registro de candidatura foi alterado de 10 a 30 de junho, para 20 de julho a 05 de agosto. Já o prazo de registro de candidatura, que antes era até 05 de julho, a partir das eleições de 2016, passa a ser 15 de agosto. “A propaganda eleitoral permitida agora só se inicia em 16 de agosto e não mais em julho. Vale lembrar que em caso de propaganda antecedente a este prazo, são aplicadas sanções com pena de multa ou até responder por abuso de poder”, ressaltou.

Quem marcou presença no 1º Seminário de Direito Eleitoral para Orientação dos Agentes Políticos foi o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, Henry Clay Andrade.

“Estejamos todos conscientes com o propósito de fazermos uma eleição limpa, com condições, nós representantes de instituições democráticas, de fazer um combate à corrupção, prevenir qualquer fraude eleitoral para que o eleitor possa ir às urnas e depositar seu voto livre e consciente. É preciso que a democracia se faça plena”, resumiu.

ALESE

O presidente da Alese, deputado estadual Luciano Bispo agradeceu a presença do presidente e do secretário judiciário do TER/SE, Osório Ramos e Marcos Vinícius Linhares, respectivamente, e a presteza em promoverem o debate sobre um tema tão relevante para todos. “Principalmente nós que vivenciamos e fazemos política diariamente, além da participação da sociedade, pois é preciso que fiquemos cientes dos nossos direitos e obrigações e seguirmos os regimentos eleitorais à risca”.

O diretor de comunicação da Alese, Marcos Aurélio, disse que o momento eleitoral é um período delicado. “Existem muitos detalhes que podem passar despercebidos, que às vezes não temos total conhecimento. Por isso surgiu a ideia de realizar esse seminário de tamanha importância não só para os agentes políticos, mas também para toda a sociedade”, finalizou.

Estiveram presentes o presidente do TRE/SE, Osório Ramos, representantes da sociedade, personalidades políticas e jurídicas; assessores de comunicação, jurídicos e parlamentares.

Por Tíffany Tavares – Agência Alese de Notícias