Na manhã desta terça-feira, 21, o secretário de justiça, Antônio Hora Filho recebeu no gabinete da Secretaria de Justiça os representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Sergipe (Sindpen). Na reunião também estiveram presentes o Ouvidor da Sejuc, Albério Aragão, o Corregedor Geral, Joselito Rezende, o Diretor do Desipe, Agenildo Júnior, e alguns diretores de unidades.
A reunião teve como objetivo buscar um diálogo e interpelar uma movimentação que o sindicato teria deliberado através de uma assembleia, ocorrida no último sábado, que dava o indicativo de paralisação das atividades extraordinárias desempenhadas pelos guardas prisionais.
O secretário Antônio Hora Filho, destacou que não há uma necessidade de interromper os serviços no sistema prisional, uma vez que a Sejuc e o Governo do Estado estão empenhados em minimizar a problemática do sistema.
“Nós esclarecemos para o sindicato, que tal ação prejudicaria o bom andamento das negociações que a Sejuc vem desenvolvendo com o Governo do Estado no sentido de publicar nos próximos dias a criação de uma comissão que irá elaborar a minuta para a alteração legislativa da Lei 72, que é a lei que regulamenta a atividade do guarda prisional, e posteriormente da publicação do edital do concurso público para a função de guarda prisional. Nós estamos na iminência dessa autorização sair nos próximos dias e essa paralisação da categoria iria de encontro à tendência natural,” disse, o secretário de justiça.
Ficou acordado que a diretoria Sindipen deliberará uma nova assembleia emergencial para a quarta-feira, dia 22, no turno da tarde, da qual o secretário foi convidado para defender a posição da não paralisação nesta sessão. Tentando, desse modo, sensibilizar a categoria quanto às ações da gestão e do Governo, no sentido de não paralisar as atividades e, também, dar mais um voto de confiança para que o Governo possa cumprir o que anunciou em relação à publicação de concurso público.
“A reunião foi muito importante, principalmente o que ficou decidido: a presença e a participação do secretário, amanhã, na assembleia, que nós vamos fazer em caráter de urgência. E como ele afirmou: Belivaldo Chagas (Vice-governador) confirmou também que, terça ou quarta-feira, da próxima semana, ratificará, através do CRAF, a questão da regularização da estruturação da carreira, por meio da alteração da Lei 72 e, consequentemente, da realização do concurso público. Portanto, o Secretário vai participar amanhã da assembleia para validar isso, a fim de passar para a categoria que realmente a coisa está concretizada. Mas ainda falta o CRAF ratificar, conforme o secretário, o vice-governador, Belivaldo Chagas, já confirmou isso,” disse, o Presidente do Sindipen, Luciano Nery.
Através da atuação do assessor jurídico do Sindipen, os membros do sindicato tiveram essa compreensão, tiveram esse convencimento de que não é o momento adequado para promover uma paralisação das atividades e mais uma vez depositaram confiança na atual gestão no sentido de agilizar, na próxima semana, através da reunião do Craf autorização para o concurso publico. A Sejuc também esclareceu que já licitou a compra de equipamentos de proteção individual à exemplo de coletes balísticos, armamentos, munição e que entregará esse material no mais tardar em agosto.
Assessoria de comunicação – Sejuc