Aracaju, 18 de abril de 2024
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TRIBUNAL DE CONTAS JULGA 19 PROCESSOS NA SEGUNDA CÂMARA

A sessão da Segunda Câmara do TCE/SE foi realizada nesta quarta-feira, 22, sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Foram julgados 19 processos e também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Angélica Guimarães e o procurador Luis Alberto Meneses.

Carlos Pinna decidiu pela conversão em diligência de processo que trata de Relatório de Inspeção da prefeitura de São Cristóvão, referente ao período auditado de janeiro a dezembro de 2008, de interesse de Alexsander Oliveira de Andrade e Jadiel Campos.

Luiz Augusto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Tribunal de Contas de Sergipe, bem como pela manutenção da multa em processos que tratam de auto de infração da Câmara de Indiaroba, do Fundo Municipal do Trabalho, dos Fundos Municipais de Assistência Social de Aquidabã, de Pirambu e Santana do São Francisco, Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora de Lourdes e das prefeituras de Japaratuba, Santana de São Francisco e Santo Amaro das Brotas.

E Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe

Fonte TCE

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