Apesar da semana na Câmara dos Deputados estar esvaziada [por conta da decisão do presidente interino, Waldir Maranhão, de anular as votações devido aos festejos juninos], o líder do governo, André Moura (PSC/SE) conseguiu mobilizar os membros da Comissão Especial que analisa o projeto de lei 4567/2016, que altera a lei que trata da exploração do petróleo do pré-sal, que fazem parte da base aliada e, com isso, possibilitou a leitura do relatório sobre a matéria na tarde desta terça-feira (28).

A lei 12.351/10 estabelece que a Petrobras seja a única operadora a explorar o pré-sal em todas as etapas e, com a proposta do projeto, a petroleira fica desobrigada da participação de, pelo menos, 30% de investimentos nos consórcios de exploração das camadas.

O parecer do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), foi favorável ao fim da exclusividade da estatal, no pré-sal, entretanto, o líder do governo pediu vistas, juntamente com outros parlamentares, por considerar a complexidade do tema.

“A Petrobras vem passando por uma situação difícil. Precisamos analisar todos os itens do relatório para votarmos de acordo com o programa propositivo do governo de resgate da economia”, disse André Moura.

Com o pedido coletivo de vistas [orientado por Moura], a Comissão Especial se reunirá na próxima semana para a votação.

AssCom/AM