01/07/16 - 05:30:30

ANA LÚCIA PROTESTA CONTRA A RETIRADA DE ARTIGO DA LDO

 

A deputada estadual Ana Lúcia (PT), durante a votação que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na manhã dessa quinta-feira, 30, protestou contra a retirada do artigo 47 que previa o pagamento do aporte diante do déficit previdenciário por cada poder.

Ana Lúcia destacou que a necessidade da diminuição do limite prudencial do Poder Executivo para que o governo do Estado possa viabilizar reajustes salariais, recuperação de perdas e implemente um plano de carreira justo. “Esse limite prudencial vem prejudicando e muito a condição de vida dos trabalhadores do Poder Executivo. A presença desse artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias ajudaria na diminuição do limite prudencial e poderia possibilitar a valorização dos servidores.

A parlamentar explicou que a contínua falta de parâmetros na utilização do fundo previdenciário deixou o Poder Executivo quase sempre engessado para dar aumento de salário aos servidores. “A previdência tem um déficit muito alto porque os governos anteriores ao de Marcelo Déda usavam o fundo previdenciário sem critério, o que levou praticamente à falência desse fundo. Quando chegou ao Governo, Déda encontrou as contas do Estado bloqueadas pois a Alese não estava cumprindo o limite prudencial da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF). A partir daí, o governo do Estado passou a assumir a responsabilidade do déficit da previdência de todos os poderes, mantendo o limite prudencial do Executivo quase sempre acima do que permite a LRF.

Assessoria de Comunicação