Aracaju, 19 de abril de 2024
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Prefeito convoca sessão extraordinária da CMA para revogar artigo 49 A

O prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), convocou a Câmara Municipal para realizar uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (11), para votar um projeto que revogue o Artigo 49 A, que proibe que o executivo contraia empréstimos em ano eleitoral.

O projeto revoga o texto que diz que é vedado a administração municipal obter empréstimos bancários, cuja liquidação do débito ultrapasse o exercício financeiro anual, ou seja, que o débito possa ser pago pela próxima administração.

Para a vereadora Lucimara Passos (PCdoB), o prefeito João Alves quer que, com a revogação desse artigo, o município possa antecipar as parcelas dos royalties. “O prefeito está gastando onde não deve. O município deve aumento na arrecadação em relação a passado. Com isso ele pode antecipar os royalties”, explica a vereadora.

A vereadora explica ainda que para o projeto ser aprovado e o Artigo ser revogado, será preciso 13 votos a favor do projeto, sendo que para abrir a sessão, será preciso a presença de pelo menos 5 vereadores no plenário.

Ao final da entrevista concedida aos radialistas George Magalhães e Faro Fino, Lucimara Passos disse que “espero que os vereadores votem com consciência. É preciso que a população acompanhe de perto essa votação”, alertou a vereadora, explicando ainda que hoje será votado ainda um projeto que irá mexer com a previdência do municipio.

As informações são do programa A Hora da Verdade

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