13/07/16 - 15:42:25

14 municípios ainda não pagaram salários de junho aos professores

Por: Caroline Santos

Até esta quarta-feira (13), os professores de Aquidabã, Telha, Estância, Pirambu, Gararu, Cumbe, Lagarto e Riachão do Dantas ainda não receberam salários referentes ao mês de junho. Em Santa Rosa de Lima os salários foram pagos hoje e em Canhoba os educadores sequer receberam os salários do mês de maio.

Ainda há situações como Santo Amaro das Brotas (onde só os docentes que lecionam na educação infantil) e nos municípios de Propriá, Tomar do Geru e Feira Nova onde o magistério recebeu o equivalente a 49% e 50% dos salários.

As gestões municipais insistem em descumprir o artigo 7º da Constituição Federal (o inciso X diz que se constitui crime a retenção dolosa de salários) e também as resoluções do Tribunal de Contas.

O SINTESE tem argumento que o problema não é a falta de recursos, mas, sim, o inchaço nas folhas de pagamento (com aumento das cargas horárias de trabalho, concessão desnecessárias de gratificações a aliados políticos,  número excessivo de contratos) e a desorganização das redes de ensino (não há um diagnóstico da situação das redes de ensino e nenhuma política de chamada pública), entre outros.

No sentido de evitar que a situação se agrave ainda mais, o sindicato tem protocolado denúncias não só para o Ministério Público, mas também para o Tribunal de Contas – TCE. Nas últimas semanas membros da direção do sindicato acompanhado de professores e professoras têm feito visitas aos conselheiros apelando para que eles pautem nas sessões do Pleno (e aprovem) as medidas cautelares impetradas pelo Ministério Público Especial de Contas do TCE para impedir essa ação nefasta dos prefeitos e prefeitas que vêm prejudicando as professoras e professores e também suas famílias. Em alguns municípios o atraso e/ou parcelamento dos salários já afetam as economias locais.