14/07/16 - 10:19:20

ABANDONAR BEBÊ É UM CRIME, AFIRMA JUIZA ROSA GEANE

 

Na manhã desta quarta-feira, dia 13,  o Poder Judiciário sergipano, através da  16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude de Aracaju, promoveu uma coletiva  à  imprensa para comemorar os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O objetivo da Juíza titular da vara, Rosa Geane Nascimento, foi  aproveitar o dia especial para apresentar aos meios de comunicação um balanço das adoções na capital, tirar dúvidas sobre o processo de adoção e esclarecer possíveis questionamentos sobre abandono de bebês, já que alguns casos foram recentemente divulgados na imprensa sergipana. “Não é crime entregar o filho para adoção mas é crime abandoná-lo em lixão”. A magistrada também lembrou dos casos de adoção irregular conhecida popularmente como adoção à brasileira, que  constitui o fato de registrar filho alheio como próprio. “Também é crime”, enfatizou a magistrada lembrando que o  Poder Judiciário, entre suas inúmeras atribuições, também acolhe mães que estejam dispostas a entregar seus filhos para adoção. O que a magistrada apresentou como “entrega segura”.

Jornalistas e radialistas de diversos veículos de comunicação ouviram a Juíza Rosa Geane apresentar os números da adoção em Aracaju, que atualmente conta com 232 pretendentes à adoção, tendo 12 crianças e adolescentes aptos para serem adotados. “O problema é que eles, inclusive as crianças, já estão em idades mais avançadas e as pessoas ainda querem crianças de até três anos, branca e de preferência menina”, explicou. Questionada sobre a burocracia do processo, Rosa Geane respondeu: “as pessoas acham que é burocratizado mas não é. Às vezes o perfil escolhido pelos que estão na fila de adoção é que não existe”.

A Promotora de Justiça da Infância e Adolescência, Lílian Cardoso, também conversou com os jornalistas explicando que  o Ministério Público é presença constante, quer sob a forma de autor, quer sob a de interventor, no papel de fiscal da lei. “O Ministério Público atua em todo processo que envolva criança e adolescente”.

No final da coletiva, a magistrada falou das recentes alterações no ECA mas ressaltou a prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, que já consta na legislação desde sua criação em 1990. “Precisamos efetivar os direitos e garantias das crianças e adolescentes”, defendeu a juíza.

A convite da magistrada participaram do evento os 6 conselhos tutelares de Aracaju, o Conselho Municipal da Criança, o Conselho Estadual da Criança, maternidades e unidades de abrigamento.

Fonte TJ/SE

Foto: Bruno César