14/07/16 - 08:38:14

Frente Contra Redução da Maioridade Penal ocupa ruas nos 26 anos do ECA (Foto ascom)

Por: Iracema Corso

Com crianças, adolescentes, estudantes e juventude, o aniversário de 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi marcado por protesto e luta em todo Brasil. Em Aracaju, a manifestação pelos direitos de crianças e adolescentes reuniu, na Praça General Valadão, quilombolas, pastorais, candomblecistas, militantes do movimento LGBT, dos direitos humanos, conselheiros tutelares, lideranças sindicais, professores, assistentes sociais e a população do Centro.

A Frente Sergipana Contra a Redução da Maioridade Penal, representada por dezenas de entidades do movimento social, deu o seu recado contra o retrocesso social, por um estado laico e democrático, fortalecendo a luta Contra a Redução da Maioridade Penal; Contra o Extermínio da Juventude Negra; Contra à Cultura do Estupro; Contra a Perda de Direitos:(LGBT, Povos Tradicionais, Mulheres, Trabalhadores do campo e da cidade e demais grupos vulneráveis),em defesa do ECA, pelo o fortalecimento dos Conselhos deliberativos de direitos e tutelares, bem como contra os Desmontes promovidos pelo governo ilegítimo golpista Temer. Além do diálogo com a população do Centro, o protesto contou com oficinas de percussão, estêncil, pintura de rosto, oficina de turbantes, produção de cartazes e de brinquedos populares.

Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), a técnica administrativa da UFS Edjanaria Borges afirmou que o aniversário do ECA será sempre um dia de luta, esperança e resistência contra o retrocesso. “São 26 anos de caminhada pela implementação do ECA, e nós estaremos sempre ocupando ruas e praças para  denunciar  o retrocesso político, gestores públicos, parlamentares que não trabalham para que a juventude tenha uma escola de qualidade, não trabalham pelo futuro das nossas crianças e adolescentes, e ao invés disso querem colocar a juventude empobrecida na cadeia. Continuaremos lutando e denunciado este retrocesso político devastador que destrói décadas de lutas e conquistas, esta é uma luta contra o atraso, contra a cultura de estupro e toda forma de exploração e violência institucionalizada. Pelas crianças e adolescentes do Brasil, Fora Temer!”.

Professora da Rede Pública Estadual, dirigente do SINTESE e da CUT/SE, Cláudia Oliveira ressaltou que as autoridades competentes viram as costas aos estudantes que lutam por alimentação escolar, um direito que lhe é devido. “São 26 anos do ECA e mais de 500 anos de negação de direitos às crianças e adolescentes, nós professores da rede pública, podemos testemunhar a falta de respeito com os estudantes que na pratica não têm uma escola com estrutura mínima, que seja estimulante para o exercício de suas potencialidades. No sindicato também fazemos esta luta dura em defesa de uma educação pública de qualidade social. E ao invés de avançar, ainda tentam piorar o cenário, acabando com direitos conquistados”.

DEBATE RASO – Assistente social e membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Lídia Anjos alertou para o momento político atual, marcado pela recente Extinção da Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, a Proposta de Redução da Maioridade Penal de 18 para 16 anos no Senado, o alto índice de assassinatos de jovens negros, a cultura do estupro que vitimiza principalmente as jovens adolescentes em todos os Estados e propostas de enfraquecimento de instâncias deliberativas e de proteção da criança como os conselhos de direitos e tutelares. “Tentamos fazer antes do ato este debate na maioria dos veículos da mídia, com profundidade, pela seriedade do tema e atenção que ele merece. Este espaço nos foi negado. Entendemos que a sociedade não está a par do retrocesso que vivemos. O debate superficial não esclarece o suficiente e serve para reforçar preconceitos”.

Assistente Social e dirigente do SINDASSE, Sandra Feitosa enfatizou que a reportagem policial envolvendo adolescentes em ato infracional não dá conta da realidade vivenciada. “A história deste jovem é marcada pela violação de direitos, privação de educação, assistência, previdência e trabalho, necessidades básicas, ele precisa ser mostrado como um todo. Temos uma das legislações mais avançadas, mas a lei não é executada por políticos e gestores, falta vontade política e estrutura para as instituições. Fica difícil inserir e reeducar este jovem quando o Estado não prioriza a educação, mas a repressão. Entendemos que este quadro não está bom e com a redução da maioridade penal, ele tende a piorar. Redução da maioridade penal não reduz a violência em nenhum lugar no mundo”.