19/07/16 - 11:11:36

SINDISERVE Socorro presta depoimento à Corregedoria do MTE (Foto assessoria)

Por: Iracema Corso

Mais um passo para a apuração da denuncia de venda de Carta Sindical por membros da Força Sindical e corrupção passiva foi dado na manhã desta segunda-feira (18/07). Presidente do SINDISERVE SOCORRO, Edjane Silveira Pequeno foi ouvida em Aracaju por membro da Corregedoria do Ministério do Trabalho e Emprego e relatou tudo que vem denunciando desde 2010.

Edjane Silveira explicou que foi procurada por dirigentes da Força Sindical de Sergipe, em 2010, que garantiram agilizar o processo de emissão da Carta Sindical, mediante a filiação à Força Sindical e o pagamento de R$ 2mil. A proposta foi sustentada pelo argumento de que os dirigentes da Força Sindical tinham prioridade na obtenção do documento oficial devido ao contato com o então ministro Lupe e o deputado Paulinho da Força.

Edjane Silveira rechaçou a oferta e, naquele momento, o sindicato denunciou o ocorrido ao MPF, MPT, à Istoé e ao então ministro Gilberto Carvalho. “A Procuradoria da República abriu um processo de investigação e mandou todas as provas e testemunhos para a Polícia Federal. Atualmente a investigação está no STF. Agora a Corregedoria do Ministério do Trabalho e Emprego quer apurar por que a denuncia não teve prosseguimento na Delegacia Regional do Trabalho. Viemos colaborar prestando novamente o depoimento, pois é do nosso interesse que seja extinta a prática do estelionato sindical e a criação de sindicatos forjados para conseguir o importo sindical”, explicou Wellington do Espírito Santo, vice-presidente do SINDISERVE SOCORRO.

Wellington do Espírito Santo acrescenta que os quatro réus apontados na investigação são Paulinho da Força Sindical, junto ao presidente da mesma central em Sergipe, Roberto Arditi; Luiz Antônio Medeiros e Bruno Galvão, que atuavam no Ministério do Trabalho e na Força Sindical.

FORJANDO UM SINDICATO – Como a empreitada não foi bem sucedida, os dirigentes da Força Sindical mudaram a estratégia. Entre os anos de 2010 e 2011, a Força Sindical tentou invadir a base de atuação do SINDISERVE SOCORRO, criado no ano de 2001, através da fabricação em 2010 de um ‘sindicato fantasma’, sem existência concreta e sem qualquer atuação junto aos servidores públicos de Nossa Senhora do Socorro, visando apenas o recolhimento do Imposto Sindical, recolhido compulsoriamente do salário dos trabalhadores.

Com o nome de SINDPUB, o sindicato forjado, de fato, teve rápido acesso à Carta Sindical. Restou ao SINDISERVE SOCORRO o dever de ingressar na Justiça para pedir o cancelamento do documento, pois o referido sindicato, na prática, não existia. O cancelamento foi concedido pela Justiça em 2011, no entanto, mesmo sem valor legal, os dirigentes da Força continuaram utilizando a Carta Sindical cancelada para solicitar da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro o pagamento do Imposto Sindical para si. A Prefeitura, por sua vez, não repassou o imposto ao sindicato fantasma, mas acabou efetuando o repasse de R$ 31 mil, referente ao valor do Imposto Sindical à Confederação ligada à Força.

Edjane Silveira não tem dúvidas, e reafirma que a Carta Sindical foi facilitada ao sindicato forjado. “O favorecimento ao SINDISPUB ficou claro. O sindicato forjado não só conseguiu a documentação com muita rapidez, como utilizou documento falsificado com data retroativa ao dia da fundação para conseguir a Carta Sindical. O documento não tinha sequer o selo de registro cartorial, apenas o carimbo de autenticação. A Carta Sindical foi concedida sem que a autocomposição, determinada em 25/03/2011, fosse feita. A autocomposição é importante, pois é quando os sindicatos são chamados  a discutir o conflito de base e apurar qual das entidades já atua na região a mais tempo”.

Edjane Silveira frisou que a Carta Sindical do SINDISPUB só foi cancelada após a denuncia feita à Revista IstoÉ e a determinação da Justiça. No entanto, mesmo depois de ser cancelada, a Carta Sindical continua sendo utilizada pelo senhor Joanes Albuquerque de Lima para requerer imposto sindical do município de Nossa Senhora do Socorro.

Na avaliação de Wellington do Espírito Santo, da direção ampliada da CUT, diretor da FETAM e vice-presidente do SINDISERVE SOCORRO, a atuação da Corregedoria do Ministério do Trabalho ainda está longe de colocar um ponto final no caso. “É um avanço depor para a Corregedoria do Ministério do Trabalho. Mas sabemos que essa situação de bandidagem e estelionato sindical só vai ter fim com o fim do imposto sindical. É esse dinheiro que atrai sindicato forjado, é o que estimula o ‘estelionato sindical’”.